DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS/ PENSIONISTAS

Após a vitória do SindjudES com o início do pagamento dos sindicalizados do Processo nº 0010639-26.2011.8.08.0024 que trata da devolução da contribuição previdenciária, a entidade sindical atua constantemente junto à 1ª Vara da Fazenda de Vitória para o pagamento dos demais sindicalizados, tendo reiterado o pedido de agilidade/prioridade na semana passada em razão do processo contar com servidores com idade acima dos 80 anos. Já no início desta semana, foi deferido o pedido do sindicato de retificação de dados de alguns RPV’s pendentes do Grupo I.

Vale destacar que a expedição dos títulos se iniciou com a homologação dos valores devidos aos servidores integrantes do GRUPO I, uma vez que o IPAJM concordou integralmente com os valores.

Em relação aos GRUPOS II e III, foi concedido prazo para o IPAJM se manifestar em 30 dias, trazendo aos autos as planilhas baseadas nas fichas financeiras de cada servidor e o sindicato pleiteou o arbitramento de multa pela demora.

O SindjudES acompanha essa fase e atuará para que transcorra o mais rápido possível.

Qualquer dúvida, solicitamos aos interessados que entrem em contato com o sindicato.

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