Após duas décadas discutindo judicialmente acerca da devolução das contribuições previdenciárias cobradas indevidamente dos aposentados, o Sindijudiciário concretiza mais uma vitória com a expedição dos RPV’s e precatórios e seus respectivos alvarás dos sindicalizados do Processo n.º 0010639-26.2011.8.08.0024 (veja decisão e andamento processual).
A concretização de mais um direito que foi sonegado por anos é fruto de um trabalho dedicado (veja na matéria anterior), feito de forma igualitária para toda a categoria, com muita técnica, diálogo e profissionalismo (confira aqui).
Vale destacar que a expedição dos títulos se iniciou com a homologação dos valores devidos aos servidores integrantes do GRUPO I, uma vez que o IPAJM concordou integralmente com os valores.
Em relação aos GRUPOS II e III, foi concedido prazo para o IPAJM se manifestar em 30 dias, trazendo aos autos as planilhas baseadas nas fichas financeiras de cada servidor.
O Sindijudiciário também acompanhará essa fase e atuará para que transcorra o mais rápido possível.
ATENÇÃO: O processo já foi remetido para o IPAJM. Entramos em contato com o Instituto, que nos informou que está providenciando a expedição dos RPV’s e Precatórios para os devidos depósitos e alvarás.
Estamos aguardando mais informações para repassar aos servidores o formato de como fazer a retirada dos valores, contados a partir de sessenta (60) dias, após a expedição das providências mencionadas acima.
Qualquer dúvida, solicitamos aos interessados que entrem em contato com o sindicato pelo telefone geral nº 27 3357-5000.