O SINDIJUDICIÁRIO/ES requereu nesta terça-feira, dia 03/10, a retificação dos Editais 17/2023, 18/2023, 21/2023 e 22/2023, referente a remoção regionalizada dos cargos de Analista Judiciário Especial – AJ – Contador, Oficial de Justiça, Analista Judiciário – AJ – Execução Penal, Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador e Analista Judiciário – AE – Taquigrafia para constar todas as vagas disponíveis para os referidos cargos, inclusive as remanescentes, bem como que o TJES faça uma remoção ampla e geral para todos os cargos, disponibilizando todas as vagas (CLIQUE AQUI).
Em seu requerimento o sindicato apontou que é dever da administração promover, com prioridade, a remoção generalizada e periódica para a equalização do quadro de pessoal, ofertando a todos os servidores do Judiciário estadual a possibilidade de concorrerem para as vagas.
A entidade sindical alertou que essas violações rompem com o modelo de processo de movimentação de pessoal previsto na Resolução nº 016/2017, que previa regras claras, isonômicas e igualitárias para a realização do procedimento de remoção no Tribunal.
A realização segmentada das remoções, em detrimento do concurso geral, fere os princípios da Administração Pública, em especial a eficiência e a legalidade, bem como o preceito geral constitucional de isonomia, contrariando, sobretudo, a Resolução TJES n.º 016/2017 e o sindicato continuará na luta pelos direitos dos servidores.