O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, assinou, na última sexta-feira (28), o contrato de locação do imóvel que abrigará o futuro Fórum Cível da Serra. O imóvel locado fica em Jardim Limoeiro e tem mais de seis mil metros quadrados. Serão deslocadas 18 varas para a nova unidade – todas as Varas Cíveis do Juízo da Serra, alguns Juizados Especiais e a Central Multidisciplinar. A locatária terá o prazo de 150 dias para adequar o prédio, contados a partir de junho.
A expectativa do tribunal é de que o novo Fórum Cível comece a funcionar no próximo ano. O imóvel locado é composto por dois prédios, sendo um deles com três pavimentos. Já o atual Fórum, localizado em Serra Sede, deverá passar por reformas e abrigará as varas criminais. O espaço foi construído no início da década de 1990 para abrigar apenas nove varas, mas hoje 26 funcionam no local.
Durante o ato de assinatura do contrato, o desembargador Annibal ressaltou que o futuro Fórum Cível será uma dos mais modernos do Estado e será dotado de todos os requisitos arquitetônicos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, a realização atende aos anseios dos magistrados, servidores, advogados e partes em processos judiciais na Serra.
O Edital de Chamamento Público para locação do imóvel foi publicado em fevereiro, recebendo propostas até o dia 8 de março. A comissão responsável optou pelo imóvel situado na Avenida Carapebus, que fica na região de Carapina. O espaço tem área total de 6.573, 87 metros quadrados. A vigência do contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogado. A verba para locação é da rubrica de custeio e os recursos para o pagamento do aluguel são provenientes de arrecadação própria do Poder Judiciário.
OBS: O Sindijudiciário informa que estas reformas e mudanças de Varas e sedes de Fóruns se devem a requerimentos protocolados, pelo Sindicato, no TJES pedindo providências urgentes ao Tribunal, corroborados por laudos de técnicos de segurança atestando a precariedade na infraestrutura das dependências de Fóruns de vários comarcas do Estado.
Fonte: Século Diário.