Na Assembleia desta sexta-feira (27), os servidores se reuniram para ratificar as medidas adotadas pelo Sindijudiciario-ES a partir das deliberações da AGE de 14 de Junho de 2017. Bem como as próximas medidas, a partir da listagem de antiguidade de todos os cargos para fins de movimentação dos servidores nos termos da Resolução no 016/2017, que da forma que foi elaborada diverge da própria Resolução e da LC 234.
A primeira parte da Assembleia foi dedicada para esclarecer as dúvidas dos servidores pela advogada do Sindicato, Mônica Perim. Com as dúvidas sanadas, a assembleia ouviu e votou a proposta do Sindicato.
Aprovada por maioria, a proposta é entrar com pedido de Liminar PP n.º 0000262-81.2017.2.00.0000 junto ao CNJ quanto à questão do artigo 25, parágrafo 4 da Res. º 016/2017. Essa decisão reforça o posicionamento já deliberado na AGE do dia 14 de junho de 2017.
Assim, o Sindicado também propôs entrar com Mandato de Segurança Coletivo apenas após essa análise da liminar pelo CNJ e depois que o TJ responder ao requerimento com os critérios utilizados na listagem. Dessa forma, o sindicato vai poder fazer um enfretamento mais objetivo e as próximas ações serão tomadas junto com a categoria.
Os servidores que se sentirem prejudicados quanto à adoção do critério de antiguidade no cargo versus antiguidade na entrância poderão apresentar recurso, conforme formulário, disponibilizado pelo Sindicato (Acesse Aqui). Lembrando que o prazo vai até a próxima, segunda-feira, dia 30/10.
Cartilha da FENAJUD
Durante a Assembleia também foi distribuída a Cartilha da FENAJUD, que explica a Res. 219, sobre a priorização do Judiciário do 1° Grau em detrimento das necessidades do Servidor Público.
A Cartilha foi lançada em primeira mão em Vitória, na noite de quinta-feira (26/10), na Sede da AJUDES. Durante o evento estiveram presentes o Presidente da FENAJUD, Luiz Fernando Souza, o advogado da FENAJUD, Ralph Siqueira, a Presidente do Sindijudiciário-ES, Adda Lobato, o Coordenador Geral do SindjusRS, Marco Aurélio, e o Presidente da AJUDES, Wellinghton de Sousa.
“O lançamento da Cartilha em Vitória é o reconhecimento da coragem do Sindijudiciário-ES no enfretamento da Res. 219. O Sindicato foi o primeiro a questionar a resolução com o Pedido de Providência em Janeiro de 2017, abrindo caminho para sindicatos do Brasil inteiro também começarem a se movimentar”, ressalta Ralph Siqueira, responsável pela pesquisa e redação da Cartilha.
Segundo Ralph, a cartilha é um importante instrumento para esclarecer as dúvidas sobre a Resolução, pois ela foi escrita de forma simples e amigável para ser acessível a todos. Em breve, a cartilha também será lançada virtualmente.