O SindjudES segue nas negociações com TJES para revisão do reajuste do auxílio-alimentação, bem como formalizou a solicitação e aguarda uma resposta oficial ainda esta semana.
Requerimentos:
- A revisão do benefício, mediante a correção do valor do a auxílio-alimentação dos servidores no percentual de 17% (dezessete por cento), a fim de igualar ao benefício pago aos servidores do Ministério Público;
- Alternativamente, em caso de inviabilidade da concessão do pedido anterior, que seja concedido um reajuste de 8,16% (oito vírgula dezesseis por cento), em conformidade com o reajuste aplicado ao orçamento para 2024;
- Uma alteração legislativa na Lei n° 7.048/2002, a fim de modificar o índice de correção utilizado para um que efetivamente corresponda às perdas na rubrica alimentação, conforme proposição indicada;
- A criação, por resolução, de um auxílio-alimentação especial a ser pago junto com o auxílio-alimentação de dezembro de cada exercício.
Tal solicitação já foi respaldada por meio de documentos, planilhas e dados apresentados nas reuniões no Tribunal de Justiça.
Na verdade, as correções feitas anualmente pelas administrações passadas, não foram capazes de manter o poder de compra pelo auxílio. Na prática, as revisões dos últimos exercícios não contemplaram integralmente os percentuais definidos por lei. Vejamos:
Outro ponto que chama a atenção é a defasagem do valor praticado pelo PJES em comparação com os demais Órgãos da Administração Direta estadual. Nota-se que o PJES não acompanhou os reajustes aplicados, de maneira que o auxílio concedido pelo PJES atualmente está muito aquem daqueles pagos pelos outros Órgãos, como se pode observar na tabela abaixo:
O SindjudES reitera o seu compromisso de lutar pela revisão do auxílio-alimentação nos termos solicitados do requerimento 2024.0.008.823.