O SindjudES realizou, hoje 12/04, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) híbrida (presencial e virtual) para tratar da pauta de reivindicações exprimindo os anseios da categoria para o ano de 2024.
Na AGE, foi anunciado, por autorização do Presidente do TJES, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, o pagamento dos auxílios saúde e alimentação para o mês de maio. Quanto à reposição geral anual, estamos aguardando o posicionamento do Governador do Estado em relação a esse assunto.
Após debates ficou deliberado um compromisso unânime, aprovada em conjunto a seguinte pauta de reivindicações:
PROPOSTA DE PAUTA DE REINVIDICAÇÕES PROPOSTA DA DIRETORIA COM AS AGLUTINAÇÕES DA CATEGORIA
EXERCÍCIO 2024
PAUTA FINANCEIRA:
- Pagamento dos retroativos das promoções de 2017, 2018 e 2019 (tendo em vista que essas promoções foram implementadas administrativamente);
- Abertura dos Processos de Promoções 2022, 2023 e 2024 (conjuntamente, a fim de regularizar os atrasos nas aberturas dos processos);
- Recuperação das perdas salariais – 14,38% (referentes aos últimos 5 anos) – em conjunto com as demais entidades representativas dos servidores estaduais;
- – Reposição dos 5% da RGA que não tivemos em relação às demais categorias dos servidores públicos acumulando perdas históricas para os servidores – exercício 2018;
- Implementação imediata do projeto do Auxílio-Saúde (alterações deliberadas em AGE pela categoria referente a Resolução n.º 13/2023 do TJES e Resolução nº 294/2019 do CNJ);
- Recuperação das perdas dos auxílios saúde, creche, alimentação, indenização de transporte e diárias;
- Pagamento das diferenças referentes aos aposentados e pensionistas em relação aos 11,98% que ainda não foram pagas;
- Pagamento de indenização aos servidores pelas férias não gozadas referente ao ano corrente (cada período aquisitivo) de férias não usufruídas;
- Revisão da Resolução do Auxílio-Creche;
- Alteração do Plano de Cargos e Salários, especialmente com relação às promoções e os níveis – garantia de paridade em todos os direitos para os aposentados;
- Nomeação dos servidores concursados, após o pagamento dos passivos com servidores ativos – conforme já deliberado por AGE;
- Força tarefa com pagamento de horas extras para unidades judiciárias com acúmulo de acervo processual/cumprimento de metas do CNJ;
- Implementação de PAI – Plano de Aposentadoria Incentivada;
- Alterações na LC 46/1994: revisão do auxílio-transporte e do direito de férias nos casos de licença-saúde e indenização de férias – junto ao Governo do Estado (em conjunto com as demais entidades);
- Transformação do Auxílio-Alimentação em Auxílio-remédio na aposentadoria.
- PAUTA ADMINISTRATIVA:
- Lei da Data Base – Revisão Geral Anual – luta em conjunto com as demais entidades;
- 15.1. Resgatar a efetividade da Resolução da Data-Base de 2014 (TJES);
- Melhoria nas condições de trabalho para todos dos servidores em todos os setores: adequação dos ambientes de trabalho, melhorias PJe;
- Revisão do Ato de abertura das promoções para contar títulos anteriores ao período aquisitivo: – requisitos e regras dos processos de promoção serem incluídos no projeto de lei das alterações do PCS;
- Continuar lutando para Acesso/inclusão dos Analistas Judiciários Psicólogo, Assistente Social, Comissário da Infância, Oficial de Justiça, servidores do CEJUSC, Núcleos de Mediação e Conciliações e outros não incluídos no PJe;
- Implementação da remoção geral, imediatamente, para viabilizar a nomeação de novos servidores aprovados no concurso (tendo em vista a falta de servidores);
- 19.1- Prorrogação do concurso público;
- Cursos de treinamento e aperfeiçoamento para todos os servidores – cumprimento também da Resolução do CNJ (tema);
- Implementação da Inteligência Artificial (IA) para fins de cálculo de direitos de servidores: adicionais, gratificações, indenizações e outros direitos com condicionamento temporal – concessão automáticos;
- Garantia de participação das servidoras e servidores em comissões de assuntos de relevância social (gênero, entre outros);
Em consonância com os anseios e necessidades da categoria, aprovamos em Assembleia Geral Extraordinária a proposta de pauta de reivindicações para o exercício de 2024. O SindjudES reafirma o compromisso em buscar a valorização e o reconhecimento de todos os direitos.
Por todos os nossos direitos!
A Diretoria.
Projeto do auxílio saúde aprovado em AGE – ofício 2023 (CLIQUE AQUI)
Projeto do auxílio saúde – aprovado em AGE – reiteração 2024 (CLIQUE AQUI)
Projeto do auxílio alimentação aprovado em AGE (CLIQUE AQUI)
