Ontem (17), às 16h30, foi realizada reunião acerca da Integração de Comarcas na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), que contou com a presença do Sindijudiciário, representantes da OAB/ES, da Ajudes, Amunes, prefeitos, vereadores e servidores do PJES dos municípios afetados, e cerca de 30 deputados, todos em convite daquela casa legislativa, em busca da garantia do acesso à justiça a todos os cidadãos capixabas.
A reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Erick Musso, e demais deputados, foi muito proveitosa e fruto da atuação conjunta entre Sindijudiciário, Ajudes, Amunes, do Promotor de Justiça do Espírito Santo, Jefferson Valente Muniz, prefeitos, vereadores e demais autoridades.
Na reunião, foi oportunizada a fala da presidente do Sindicato, Maria Clélia da Costa Almeida, que externou os diversos prejuízos que serão impostos à população daqueles municípios e clamou pela não integração, demonstrando imensa insatisfação com essa medida que dificulta ainda mais acesso à justiça a mais de 370.000 pessoas:
Afirmou: “O Judiciário tem, sim, dificuldades orçamentárias, mas não vai ser tirando serviço das pessoas que vamos resolver esse problema. Peço à Assembleia que nos ajude a entrar em contato com o presidente do TJES. Isso só vai ser suspenso se tiver uma decisão voluntária do presidente”
Acompanhe a sessão completa com a fala de todos os participantes: clique aqui.
A luta continua junto ao CNJ, no PCA nº 0005443-58.2020.2.00.0000, acompanhado pelo advogado João Paulo Barbosa Lyra, do escritório Pagotto, Rizzat, Lyra & Advogados associados, em julgamento que segue no Conselho na 331ª Sessão Ordinária Virtual, desta terça-feira, 18/05.
O Sindicato permanece dialogando com as autoridades e aguarda votação do projeto que busca reverter a Integração de Comarcas no Estado do Espírito Santo, efeito da recente reunião que expôs os prejuízos à população local.
Saiba mais: O Presidente da Assembleia Legislativa (ALES), Deputado Erick Musso, colocou na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2021 que visa reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que planeja fundir as 27 comarcas. Acompanhe a transmissão da sessão ordinária para votação do PDL neste link.
As expectativas são positivas, em vista das críticas dos diversos deputados à mudança proposta pelo TJES.
Para mais informações referentes à Integração de Comarcas, acesse:
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A Gazeta – clique aqui
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