A audiência pública virtual foi promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Espírito Santo – “PJES Mais Acessível” e contou com a participação de representantes da comissão e de várias entidades sensíveis ao tema.
O diretor de Planejamento e Organização, Marcos Antônio Lemos Fabre, participou da audiência exaltando a iniciativa e, na oportunidade, manifestou preocupação com os atos do Tribunal de Justiça em relação a chamada “Integração de Comarcas”.
Pontuou que os atos de integração irão, na verdade, extinguir e, consequentemente, dificultar ainda mais o acesso à justiça por parte de todos os cidadãos dessas cidades, em especial das pessoas com necessidades especiais, contrapondo-se à acessibilidade plena à justiça, a que busca a Comissão.
Em continuidade, ressaltou alguns aspectos que necessitam ser melhor trabalhados pelo Tribunal de Justiça, como a sinalização, as condições de acessibilidade das instalações físicas dos fóruns e unidades judiciárias/administrativas, tornando-as mais adequadas, e a adequação dos equipamentos e serviços tecnológicos para que todos os usuários dos expedientes que tenham necessidades especiais alcancem o pleno acesso à justiça.
Sugeriu, também, que o tribunal firme convênio com prefeituras e entidades para dar suporte adequado de tecnologia e comunicação para que quem possua necessidades especiais possa participar com equidade das audiências e outros atos.
Os membros da Comissão relataram os levantamentos realizados e providências que estão sendo tomadas em diversas áreas, e certamente levarão em contas os pontos trazidos pelos representantes das entidades participantes.
O Sindijudiciário acredita na importância da Comissão que é composta por servidores, magistrados e desembargadores, se colocando sempre à disposição para contribuir com essa questão fundamental à dignidade humana, e espera que iniciativas como essa audiência se repita não só em relação a esse tema, como também em outras áreas.
Por todos os nossos direitos!
A Diretoria
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