O Sindijudiciário recorreu ao CNJ (recurso administrativo nos autos do PCA nº 0002226-70.2021.2.00.0000 – Ato Normativo nº 21/2021 – Restabelecimento – Regime de Plantão Extraordinário) e o procedimento entrou na pauta de julgamento virtual que ocorrerá do dia 02/06/2021 a 11/06/2021. Trata-se de situação para qual não há possibilidade de sustentação oral (§ 3º do art. 125). Portanto, o advogado do Sindijudiciário, Dr. Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, elaborou memorial (clique aqui) a ser entregue aos Gabinetes das(os) Conselheiras(os).
Foi determinado o retorno ao trabalho presencial dos servidores que foram vacinados, de acordo com o Ato Normativo nº 038/2021, mesmo o TJES estando na fase final de retorno até o fim do estado de emergência causado pela pandemia.
O pedido do Sindicato é para que seja mantido o trabalho remoto até substancial melhora da classificação de risco nos municípios. Com isso, vamos ressaltar a situação do TRT17 e TRF2, os quais não impõem o retorno imediato da forma estabelecida pelo TJES.
Com o encaminhamento dos memoriais, o advogado Rudi Cassel também protocolizará petição com fatos novos (clique aqui), buscando a manutenção do Regime de Plantão Extraordinário.
Por todos os nossos direitos!
A Diretoria
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