A Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde publicou hoje (19/01/21), no Diário da Justiça, informativo com as orientações sobre o encaminhamento dos processos de licenças médicas e outros afastamentos de competência desta Coordenadoria.
Como regra, as licenças devem tramitar em processos únicos, conforme quadro demonstrativo abaixo, sendo que os documentos referentes a cada nova licença devem ser incluídos sempre no primeiro processo correspondente aberto. Apenas as licenças para tratamento da própria saúde, gravídica e para acompanhamento de pessoa da família podem tramitar no mesmo processo, bem como a licença maternidade e a lactação.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS TIPOS DE LICENÇA/AFASTAMENTO E PROCESSO
| TIPO DE LICENÇA/AFASTAMENTO | TIPO DE PROCESSO A SER ABERTO |
| Licença para Tratamento da Própria Saúde, Licença Gravídica e Acompanhamento de Pessoa da Família | Pessoal: Licença Saúde – LTS |
| Licença Maternidade e Lactação | Pessoal: Licença à Gestante |
| Licença Paternidade | Pessoal: Licença Paternidade |
| Licença Adoção | Pessoal: Licença Adotante |
| Comunicação de Acidente em Serviço | Pessoal: Acidente em Serviço |
| Caracterização de Doença Ocupacional | Pessoal: Doença Ocupacional |
Caso o servidor necessite incluir nova licença médica em um processo e este esteja concluído na sua Unidade, basta pesquisar o número do processo ou o seu nome no campo Pesquisa, clicar no número do processo de licença médica que aparecer e, após, no ícone Reabrir Processo.
Depois, basta seguir os procedimentos para inclusão de documentos constante no link correspondente a cada licença médica, disponibilizados abaixo.
Quando um documento for incluído ou assinado no processo, aparecerá um alerta:
Para visualizar este documento, abra o processo. Feito isso, o alerta desaparecerá. Cabe ao requerente acompanhar, via SEI, o andamento de seu processo.
Caso o servidor já tenha aberto um processo de licença médica/afastamento e, por ventura, tenha escolhido outra opção que não uma daquelas listadas na coluna “tipo de processo a ser aberto” do quadro demonstrativo acima, deverá continuar utilizando este mesmo processo para a inclusão de novas licenças, não sendo necessária a abertura de novo processo nos padrões aqui recomendados.
Orientações sobre o envio de cada tipo de licença/afastamento podem ser acessadas nos links abaixo:
- Licenças para Tratamento da Própria Saúde, Gravídica e Acompanhamento de Pessoa da Família
- Licença Maternidade e Lactação
- Licença Paternidade
- Licença Adoção
- Acidente em Serviço
- Doença Ocupacional
As informações desta matéria e o conteúdo dos tutoriais estão disponibilizados também no link da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde na intranet (Institucional/ Setores/ Secretaria de Gestão de Pessoas/ Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde/ Notícias – Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde ou clique aqui).
Encontram-se, também, em formato pdf e disponíveis para download, no mesmo endereço, porém na opção Legislação, Links, Cartilhas e Guias.
Veja a publicação original aqui.
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