O presidente do STF e CNJ, Ricardo Lewandowski, em solenidade na tarde desta segunda-feira (22), no TJES, lança projeto do Judiciário que apresenta novas ações acerca dos direitos da população carcerária capixaba. O Espírito Santo foi o estado escolhido para ser pioneiro nesta ação do Conselho Nacional de Justiça.
O projeto instituído pelo CNJ, “Cidadania nos Presídios”, propõe um regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal, com forma de dinamizar o sistema de execução e fiscalização de penas. São três os principais eixos desta experiência: alterar a gestão de processos para priorizar indultos e progressões de penas; combater a superlotação e fortalecer a rede externa de amparo e reintegração do egresso. Para agilizar a iniciativa uma central para atender necessidades dos egressos será criada.
Sob a presidência do Des. Anníbal de Rezende Lima, presidente do Poder Judiciário Capixaba, a apresentação do projeto reuniu no auditório do Tribunal lideranças do Estado como o vice- governador César Colnago, parlamentares, a presidente do SindijudiciárioES Adda Lobato e do diretor Jurídico Marcos