Numa assembleia lotada, por unanimidade, os servidores mantiveram a greve no Poder Judiciário que na próxima semana completa 150 dias. Os servidores decidiram que só retornarão ao trabalho depois que a pauta de greve for discutida com a presidência do Tribunal e as reivindicações atendidas.
Os servidores também traçaram novas estratégias de luta para o movimento paredista, como intensificar o uso das camisas pretas e dos coletes de greve e vigília na porta do TJES durante visita da ministra do CNJ a Vitória.
Para os trabalhadores a vinda da ministra do Conselho Nacional de Justiça para acompanhar a greve de perto é bem-vinda, pois isso é uma demonstração de que a greve de resistência dos servidores está surtindo efeito.
“Após o pacote de medidas de ajuste fiscal, baixado pela presidência passada do TJES, que cortou os direitos dos trabalhadores no final de 2015, a nova administração continua fazendo ajustes, procurando regularizar o caixa do PJES, para discutir a pauta de custeio com os servidores”, relata a presidente do Sindicato Adda Lobato.
Processos Judiciais
Na assembleia, os servidores denunciaram as práticas abusivas de alguns juízes das Comarcas que impõem procedimentos de urgência em todos os processos, descumprindo o que foi determinado pela desembargadora relatora, Elizabeth Lordes, no julgamento da greve do Judiciário. A orientação do Sindicato é que os servidores cumpram integralmente o que foi determinado na decisão pela desembargadora relatora.
O Sindijudiciário também informou que já entrou com um requerimento na Procuradoria do Estado pedindo que seja apurado o que foi feito com os R$ 40 milhões previstos no orçamento de 2015 para pagar a Revisão Geral dos trabalhadores, o que até o momento não aconteceu.
Junto ao próprio Tribunal de Justiça, o sindicato também protocolou um requerimento pedindo a atualização dos valores do vale-alimentação e da indenização de transporte para os Oficiais de Justiça, mas até agora o TJ não se pronunciou.
O Sindicato está protocolando um Mandado de Segurança questionando o Ato 1506 de 21 de novembro do ano passado, proferido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que anulou promoções de servidores previstas para 2015. O Sindijudiciário vai pedir a invalidação deste ato que cancela 402 promoções concedidas por Lei a partir da votação do Plano de Cargos Salário, em 2014, pela Assembleia Legislativa do Estado. No entendimento da assessoria jurídica da Entidade, um Ato Administrativo de forma alguma pode reverter uma Lei. Portanto, o Sindijudiciário quer em sua ação que as promoções sejam mantidas e que os efeitos financeiros sejam pagos.
“Temos direito e não vamos abrir mão do que queremos. A escravidão no Brasil acabou no século XIX, portanto não vamos viver trabalhando sem receber nossos direitos” afirmou a presidente Adda Lobato.