O voto de 296 deputados federais contra os trabalhadores brasileiros demonstrou muito bem a quem servem estes parlamentares: ao capital, ao capitalismo desenfreado, ao empresariado, aos banqueiros, aos governos acusados de corrupção. Todos eles patrocinadores de campanhas políticas.
Na tarde e noite desta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Rodrigo Maia, fantoche do governo Temer, jogou por terra a segurança trabalhista da população ativa do Brasil e deixou sem esperanças e perspectivas os jovens que estão chegando ao mercado.
Um governo que tem 14 milhões de desempregados na sua conta mostrou muito bem a que veio. Veio transformar o Brasil em um país de trabalhadores pobres e escravizados.
A Reforma Trabalhista, aprovada na Câmara, tem como prevalência a máxima do Projeto do PMDB “Uma Ponte para o Futuro” estabelecendo que o acordado pode se sobrepor ao legislado. Mudança abrupta, nunca antes realizada, que deveria ser construída entre patrões e empregados e jamais imposta.
As outras alterações jogam por terra conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros como flexibilização de férias; redução do intervalo do almoço de 1hora para 30 minutos; aumento da jornada de trabalho de atividade em locais insalubres, sem obrigatoriedade de comunicação ao Ministério do Trabalho; trabalho intermitente que permite contratações sem horários fixos e pagamento somente das horas trabalhadas; extinção do descanso remunerado.
Estas alterações na CLT, que têm como base o fim das garantias, acabam com as ferramentas de fiscalização e de defesa do trabalhador, pois no texto aprovado os sindicatos não mais precisarão auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. Além disso, propõem a extinção da contribuição sindical obrigatória para os sindicatos dos trabalhadores, como também para os patronais.
Esta perda de direitos foi corroborada aqui no Espírito Santo pelos votos de cinco deputados Estaduais: Paulo Foletto (PSB), Evair de Mello (PV), Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB) e Norma Ayubb (DEM); que devem ser lembrados quando houver eleição, pela falta de compromisso com a classe trabalhadora.
Se votou, não vai voltar!!!!
O substitutivo ao PL 6787/2016, sobre a reforma trabalhista, representa a mais profunda e abrangente agressão ao Direito do Trabalho, atacando simultaneamente as três fontes de Direito: a lei, a Justiça do Trabalho e a negociação coletiva.