O Sindijudiciário/ES convoca todos os servidores para participarem do ato contra as reformas da previdência e trabalhista que será realizado no próximo dia 28/04, sexta-feira.
Às 09:00h, em frente a SEFAZ, haverá o ato público e assembleia unificada com os membros do FESPES. Às 12:00h, o Sindijudiciário/ES estará realizando uma Assembleia Geral, onde os servidores discutirão as propostas de Reforma do governo e a postergação de seus direitos. A primeira chamada está agendada para às 12h e a segunda para 12 horas e 30 minutos. Em seguida, os servidores farão uma panfletagem em frente à Assembleia Legislativa, alertando a população dos prejuízos dessas reformas. A chamada, em forma de Assembleia Geral, deve-se ao acatamento do parecer jurídico:
PARECER SOBRE PARALISAÇÃO X GREVE
Consultada sobre a questão jurídica de uma possível paralisação no dia 28/04, data marcada para uma Greve Geral no País contra as reformas trabalhista e previdenciária e a terceirização, esclarecemos o seguinte:
Segundo a doutrina, a paralisação de 2h (a chamada “operação tartaruga”), a de um dia ou por prazo indeterminado é considerada greve, pois o conceito de greve consiste na paralisação geral ou parcial dos serviços e ,portanto, deveria seguir os procedimentos previstos na lei de greve, sob pena de o movimento ser considerado abusivo e gerar a abertura de procedimentos administrativos em face dos servidores, desconto do dia, entre outros, mas o que entendemos ser o pior é a caracterização de falta injustificada e a impossibilidade de participar do próximo processo de promoção.
Alertamos que o problema no caso é a ausência de tempo para seguirmos todos os procedimentos legais:
1º Passo: Aprovação da pauta (estamos em meio as Assembleias para formação da pauta de reivindicação);
2º Passo: Apresentação da pauta;
3º Passo: Negociação exaustiva;
4º Passo: Convocação da Assembleia;
5º Passo: Deliberação sobre a greve;
6º Passo: Comunicação ao “empregador” e usuários.
Os servidores que não puderem comparecer recomendamos o uso de camisas pretas e que seja feita a divulgação das informações sobre as reformas. Sugerimos ainda que o dia 28/04 seja aproveitado para encaminhamento de e-mails aos Senadores e Deputados Federais para votarem contrários a essas reformas da Previdência Trabalhistas com a frase:
“SE VOTAR, NÃO VOLTA!”
Deputado CARLOS MANATO
dep.carlosmanato@camara.leg.br
Deputado DR. JORGE SILVA
dep.dr.jorgesilva@camara.leg.br
Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO
dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
Deputado GIVALDO VIEIRA
dep.givaldovieira@camara.leg.br
Deputado HELDER SALOMÃO
dep.heldersalomao@camara.leg.br
Deputado LELO COIMBRA
Deputado MARCUS VICENTE
dep.marcusvicente@camara.leg.br
Deputada NORMA AYUB
Deputado PAULO FOLETTO
dep.paulofoletto@camara.leg.br
Deputado SERGIO VIDIGAL
dep.sergiovidigal@camara.leg.br
Bancada Capixaba no Senado Federal em Brasília:
Senador MAGNO MALTA
Senador RICARDO FERRAÇO
ricardo.ferraco@senador.leg.br
Senadora ROSE DE FREITAS
Perante a situação da dificuldade de deslocamento ao ato em razão da paralisação do transporte público, o servidor poderá se juntar aos manifestantes que se reunirão em vários pontos da região metropolitana. Os servidores que possuírem transporte próprio poderão participar normalmente das manifestações.
Aos que não puderem se deslocar para nenhum dos pontos de manifestação, pedimos para observar as seguintes recomendações: não compre nada nesse dia e não pague nenhuma conta, salvo em casos excepcionais; não saia de casa; não efetue qualquer tipo de negócio; não marque consultas; não vá a academias, shoppings, entre outros.
Nenhum direito a menos!
OBS: Foi solicitado o abono de ponto. O Sindicato informa que haverá o ressarcimento de combustível e passagem dos sindicalizados que apresentarem nota fiscal ou cupom de passagem em nome do servidor. Solicitamos aos que se deslocarem de uma mesma localidade ou região, que o façam em um mesmo veículo, evitando assim gastos desnecessários.
A Diretoria
SINDIJUDICIÁRIO/ES – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo