O plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo votou, na data de ontem (28/05), o projeto de integração de comarcas, sendo aprovado por unanimidade, sujeito ainda há alguns ajustes, tendo sido publicadas hoje (29/05), as resoluções 013 a 033/2020 relativas ao tema. (clique aqui)
O Sindijudiciário manifestou-se contrariamente à integração de comarcas e unidades judiciárias, diante ao retrocesso funcional, social e histórico, pois a presença do Poder Judiciário nos municípios serve como fator preventivo/repressor do crescimento da violência, sendo fator de progresso social. Pois, o Judiciário, muitas das vezes, é a primeira e única oportunidade de acolhimento social das populações mais carentes.
O Sindijudiciário apresentou as proposições da categoria, conforme já divulgada em centelha. (clique aqui). Dentre elas, foi acolhida a instalação posto avançado de atendimento na comarca integrada. Para seu funcionamento poderá ser celebrada parceria ou convênio com outros órgãos do Poder Judiciário e/ou instituições públicas, de forma a permitir o seu regular funcionamento, ou seja, permanecerá aberto, mantendo a presença dos servidores do poder judiciário para o atendimento a população local, bem como a estrutura necessária para a realização de audiências.
Oficiamos ao Tribunal Justiça (clique aqui), para em caráter de urgência, implementar o sistema eletrônico digital em todo o estado, prioritariamente nas comarcas integradas e, ainda a digitalização do acervo processual de cada comarca integrada, para operacionalizar e facilitar o trabalho nos postos avançados.
Colegas, o momento é delicado e exige a atenção dos servidores para que se mobilizem junto ao poder executivo e legislativo de sua comarca, para viabilizar a permanência do Poder Judiciário no seu município.
Lutaremos unidos por um serviço público de qualidade para todos.
#ficajudiciario