O SindjudES solicitou providências, em caráter de urgência, reiterando a necessidade de tramitação célere nos processos perante aquele instituto (e-Docs nº 2024-WJ5W4L). Há mais de três anos a entidade sindical dialoga com a gestão do IPAJM para regularizar todas as pendências:
1 Servidores que aguardam aposentadoria sem Portaria do IPAJM.
➡️ Em resposta à solicitação, o Presidente Dr. José Elias do Nascimento Marçal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) comprometeu-se a priorizar os requerimentos do SindjudES (aposentadoria e DTC), principalmente em relação à aposentadoria sem portaria do IPAJM, observando os prazos das publicações (DIO) do IPAJM referentes aos afastamentos/aposentadorias nos anos de 2003, 2017, 2018 e 2019, além dos anos de 2020 a 2023, para a devida publicação.
2 Gratificação de Risco de Vida na aposentadoria – Parecer Consulta nº 7/2021 TCES:
➡️ Diante da inconsistência quanto à incorporação do risco de vida na aposentadoria (concedendo para uns e não concedendo a outros), o SindjudES solicitou providências urgentes para a uniformização do procedimento, inclusive encaminhando uma listagem nominal, em cumprimento ao Parecer Consulta nº 7/2021 TCES (que determina a incorporação do risco de vida quando cumpridos os requisitos), resultado de uma grande vitória do SindjudES junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao IPAJM.
3 Caso dos servidores estabilizados (aqueles que antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 prestava serviços para a administração pública há pelo menos 5 (cinco) anos, (art. 19 do ADCT):
➡️ Em relação aos estabilizados, foi informado que o IPAJM está acompanhando o julgamento de um processo no TCES que norteará a atuação do instituto.
Ressaltamos a importância de garantir que a justiça seja feita e que os direitos dos servidores aguardando aposentadoria sejam reconhecidos e honrados, pois cada espera é um passo mais próximo da merecida tranquilidade e dignidade.
Enquanto a espera pela justiça previdenciária perdura, os servidores aguardando aposentadoria são privados da tranquilidade merecida, e urge que a promessa de priorização se converta em ações concretas. Cada dia sem resolução é um fardo adicional para aqueles que já deram tanto de si pelo serviço público. Chegou o momento de honrar os direitos adquiridos e garantir a dignidade na aposentadoria, pois não há tempo a perder, e cada atraso é uma injustiça prolongada. O SindjudES está lutando para garantir que os direitos dos servidores aguardando aposentadoria sejam respeitados e honrados.