RECURSO ORDINÁRIO DA PROMOÇÃO 2015 É DISTRIBUÍDO NO STJ
No último dia 18/10, o Recurso Ordinário interposto pelo SINDIJUDICIÁRIO/ES referente à promoção de 2015 foi distribuído junto ao STJ com o número 55582.
A distribuição do recurso foi por prevenção para o Min. Benedito Gonçalves, uma vez que, anteriormente, o Sindicato já havia interposto um pedido de Tutela Provisória contra a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial movido pelo Estado junto ao TJES.
O Min. Benedito Gonçalves indeferiu monocraticamente o pedido de cassação do efeito suspensivo, e o Sindicato já agravou desta decisão. O pedido de Tutela Provisória está sob o número 955.
Quanto ao processamento do Recurso Ordinário 55582/ES que discute o pagamento de todas as parcelas, independentemente se anteriores ou não à impetração do Mandado de Segurança, e quanto à disponibilidade orçamentária do TJES, os autos foram remetidos automaticamente ao Ministério Público Federal para parecer.
O SINDIJUDICIÁRIO/ES pretende, quando da juntada desse parecer, tratar do tema diretamente com o Min. Relator.
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO PLANTÃO JUDICIÁRIO TAMBÉM É ENVIADO AO STJ
Também foi enviado ao STJ na semana passada, conforme intimação divulgada no dia 20/10, o Recurso Ordinário interposto em face do acórdão que deferiu parcialmente a segurança no Mandado de Segurança dos plantões judiciários.
O recurso ainda não foi distribuído no STJ, e o Sindicato acompanha essa fase de perto para adotar as mesmas providências tomadas no caso da Promoção 2015.