SINDICATO DENUNCIA GRAVE SITUAÇÃO DO FÓRUM DE FUNDÃO
Na tarde desta quarta-feira, dia 19/10, o Sindicato denunciou junto à Presidência do TJES as graves e precárias condições do Fórum de Fundão, especialmente quanto à falta de servidores.
Recentemente, o Sindicato já havia denunciado a precariedade das questões estruturais e ergonômicas do prédio e agora diante da ausência de servidores para atendimento ao público e realização dos demais atos cartorários e da suspensão ao atendimento ao público pela Magistrada, diretora do Foro, o SINDIJUDICIÁRIO/ES reforçou o pedido de providências urgentes e lamentou o caso de Fundão que é apenas um presságio, um anúncio prévio do que poderá ocorrer em outras Comarcas.
EMPRESA É QUESTIONADA POR RECUSA A ATENDIMENTO AO SINDICATO
Diante da recusa desmotivada da empresa Maely em prestar serviços de veiculação de outdoors para o SINDIJUDICIÁRIO/ES, a Diretoria determinou a solicitação de informações concretas, bem como alertou sobre o disposto no artigo 39, inciso II do Código de Defesa do Consumidor que veda recusa “a atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes”.
Vale recordar que a peça publicitária a ser veiculada no referido meio é relativa à campanha de valorização dos servidores, conforme deliberado em Assembleia e o Sindicato está adotando todas as providências para que a veiculação da campanha não seja paralisada pelo episódio.
SINDICATO QUESTIONA NOVAMENTE PROTOCOLOS NAS VARAS
O Sindicato protocolou na tarde do dia 19/10 junto ao TJES novo pedido de suspensão dos protocolos nas Varas, especialmente no juízo da Serra em razão da edição do Ato Normativo Conjunto n.º 09/2017.
Com o pedido, o Sindicato espera que o Tribunal de Justiça não analise a questão somente pelo ponto de vista da OAB/ES, mas também dos trabalhadores que são os mais afetados pela medida.
Além da suspensão, o Sindicato pleiteou a realização de estudo para verificação das implicações na sobrecarga de trabalho dos servidores nos juízos onde a medida já tenha sido implantada.
SINDICATO ENCAMINHA REIVINDICAÇÕES DOS COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Também na tarde do dia 19/10, o Sindicato protocolou junto à Presidência, Corregedoria, Supervisão e Coordenação das Varas da Infância e Juventude diversas reivindicações dos Comissários da Infância e Juventude deliberadas no último dia 29/09 em seminário realizado por meio do SINDIJUDICIÁRIO/ES, entre elas estão: alterações e readequação nas atribuições dos Comissários, a problemática da participação desses servidores nos plantões judiciários, condições de trabalho, entre outros.
ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IRRF/2017 AO TJES
Diante da reivindicação de servidores que, involuntariamente atrasaram a entrega de suas declarações de IRRF/2017 junto ao TJES, conforme determina o Ato Normativo Conjunto n.º 012/2014, o Sindicato solicitou à Presidência do TJES que analisasse melhor a questão.
O problema surgiu a partir do momento que a SGP não mais passou a receber as declarações atrasadas e/ou enviadas por outro meio que não o eletrônico e a possibilidade de abertura de processos administrativos em face dos servidores envolvidos.
Tudo isso porque o artigo 13, § 2.º da lei de improbidade administrativa prevê com pena de demissão o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
No caso, o Sindicato defendeu que o atraso involuntário jamais poderá ser confundido com a recusa na entrega das declarações.
Os servidores que se encontrarem nessa situação devem procurar o Setor Jurídico do Sindicato para promoverem uma defesa individualizada específica.
Os agendamentos deverão ser feitos com Alainy no (27) 3357-5022.
A Diretoria