No dia 18/12/20, quinta-feira, a diretoria do Sindijudiciário/ES participou de reunião no TJES, a convite da Assessoria da Presidência, para tratar dos pleitos da categoria.
Na ocasião, mais uma vez, foi afirmada a impossibilidade de pagamento imediato da promoção de 2017. Foi ressaltado a vedação imposta pela LC nº 173/2020 do Governo Federal, no que diz respeito a outros benefícios como abonos, ajuda de custos, majoração de auxílios, dentre outros.
- Acerca dos 11,98%, informou a Assessoria que o processo de recálculo está em andamento e que, atualmente, encontra-se no TCES para validação dos cálculos propostos pelo PJES.
- No que diz respeito aos aportes, em detrimento à IN nº 41/2017, será mantido o percentual de 25% para o ano de 2021, o que postergará a regra de transição para 2026. Tal medida importará num alívio na situação fiscal do PJES, bem como num ponto positivo para a implementação da promoção 2017 em 2021.
- Foi mantido um diálogo para a possibilidade da implementação da promoção 2017, com reunião agendada para segunda quinzena de janeiro de 2021.
- Com relação ao pagamento dos plantões e indenizações de férias para servidores, a administração do TJES está analisando a viabilidade e também será tratada na reunião acima mencionada.
Comunicamos a categoria que daremos encaminhamento as deliberações da AGE de 11/12/20 a partir de janeiro de 2021.
POR TODOS OS NOSSOS DIREITOS
A Diretoria
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