Na manhã desta quinta-feira (28), dirigentes sindicais integrantes do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes) se reuniram no auditório do Sindipúblicos para traçar as ações que serão realizadas nos próximos meses pelo funcionalismo público.
Entre os pontos discutidos estão à realização de um seminário para debater PLP 257/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que, se aprovado, trará sérios prejuízos à categoria dos servidores públicos. O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo negocia a dívida pública dos Estados com o Governo Federal, propondo como contrapartida dos Governos um grande arrocho sobre os direitos e conquistas do funcionalismo.
O seminário, aberto às entidades dos servidores públicos, vai trazer a Vitória debatedores nacionais e locais para explicar às categorias de servidores de que forma o PLP 257/2016 vai impactar sobre os direitos dos trabalhadores e também sobre as políticas públicas. O seminário será no dia 16 de maio, no Auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas.
Também ficou acertado nesta reunião do Fespes que ainda neste primeiro semestre os dirigentes e assessorias jurídicas das entidades participarão de um curso sobre os ritos necessários para acionamento das cortes internacionais nos casos de encaminhamento de denúncias sobre violações nas relações de trabalho, direitos humanos, direitos de greve etc.
Por fim, os dirigentes sindicais debateram a necessidade de providências urgentes para combater os eventuais crimes fiscais e financeiros praticados pelo Governo Paulo Hartung como a falta de concessão da constitucional revisão geral anual dos servidores, descumprimento de outras Leis e autorização de renúncias fiscais que provocaram um rombo de aproximadamente R$ 4 bilhões nos cofres públicos do Espírito Santo, conforme denúncia do procurador estadual Luis Fernando Nogueira Moreira. Clique aqui e veja a denúncia. 