Mais uma vez os parlamentares do Espirito Santo demonstraram que o Poder Legislativo não tem nenhuma independência frente aos outros Poderes do Estado.
Na sessão da tarde desta terça-feira (01), onde os servidores lotaram as galerias da Casa, dos 29 deputados presentes, apenas 06 votaram a favor dos trabalhadores e 22 foram indiferentes aos apelos dos servidores e aprovaram o projeto do Tribunal de Justiça que faz ajustes nas contas do Poder cortando direitos e benefícios dos trabalhadores.
Esta atitude da Assembleia Legislativa ratificou todo o descalabro com o dinheiro público praticado pela Administração do TJES, quando, mesmo sabendo que estava no limite prudencial da LRF com gastos de pessoal, nomeou novos juízes ,sem dotação orçamentária, e continuou pagando aos magistrados auxílio-moradia, indenização do PAE ( Parcela Anual de Equivalência), 50% de gratificação de férias. Ainda permitiu aos juízes e desembargadores a venda de férias, reajustou o salário em 14, 6%, além de outros “benefícios”.
Toda esta farra resultou somente em 2015 em um impacto financeiro de quase 37 milhões de reais na folha deste ano. Enquanto isso, os servidores tiveram apenas 33 reais no reajuste no auxílio-alimentação e ZERO na reposição das perdas inflacionárias garantidas pela Constituição Federal.
Todos os deputados receberam estas informações do Sindijudiciário, mesmo assim, a maioria votou com a irresponsabilidade fiscal do Tribunal de Justiça, mesmo com o parecer contrário ao Projeto da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, relatado pelo deputado José Nunes.
Veja agora o placar de votação do Projeto de Lei Completar 470/2015 enviado pelo TJES que corta direitos e benefícios dos servidores do Judiciário. 29 parlamentares registraram presença. 28 votaram, sendo 6 votos contra o Projeto de Lei e 22 votos a favor da “farra” com o dinheiro público. O deputado Amaro Neto (PPS) esteve ausente na sessão e Theodorico Ferraço (DEM), por ser presidente, não vota.
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A FAVOR DO PROJETO |
CONTRA O PROJETO |
| Almir Vieira (PRP) | Enivaldo dos Anjos (PSD) |
| Bruno Lamas (PSB) | Freitas (PSB) |
| Cacau Lorenzoni (PP) | Gilsinho Lopes (PR) |
| Da Vitória (PDT) | Nunes (PT) |
| Dary Pagung (PRP) | Padre Honório (PT) |
| Dr. Hércules (PMDB) | Sérgio Majeski (PSDB) |
| Rafael Favatto (PEN) | |
| Edson Magalhães | |
| Eliana Dadalto (PTC) | |
| Erick Musso (PP) | |
| Euclério Sampaio (PDT) | |
| Gildevan Fernandes (PV) | |
| Guerino Lopes (PR) | |
| Hudson Leal (PRP) | |
| Janete de Sá (PMN) | |
| Luzia Toledo (PMDB) | |
| Marcelo Santos (PMDB) | |
| Marcos Bruno (Rede) | |
| Marcos Mansur (PSDB) | |
| Raquel Lessa (SD) | |
| Rodrigo Coelho (PT) | |
| Sandro Locutor (PPS) |