EM JULGAMENTO, SINDICATO FARÁ DEFESA DOS TÉCNICOS SEM ESPECIALIDADE
Para a próxima segunda-feira, (03/09), está agendado o julgamento da apelação interposta pelo Sindijudiciário no caso dos técnicos sem especialidades.
A Sessão da 4.ª Câmara Cível terá início às 14h e a assessoria jurídica fará a sustentação oral na defesa do direito dos servidores.
TJES CONTRATA EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Atendendo a uma demanda do Sindijudiciário (Processos n.º 2018.00.282.549 e 2018.01.244.538), o Tribunal está contratando empresa prestadora de serviços na área de engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho para implementação dos Programas de PPRA, PCMSO, PPP e LTCAT.
Vale lembrar que tanto o LTCAT como o PPP são importantíssimos para o reconhecimento de aposentadorias especiais e esta é uma luta muito antiga do Sindicato, especialmente após a concessão de segurança em mandado de injunção para reconhecimento do direito à aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e Assistentes Sociais.
Com a conclusão do processo e a elaboração dos programas, o Sindicato pretende dar seguimento na luta pela efetivação dos direitos dos servidores.
PRECATÓRIO DA TRIMESTRALIDADE
Com a publicação de precedentes judiciais dos Tribunais Superiores (STF e STJ) favoráveis ao direito dos servidores quanto ao recebimento dos valores decorrentes do chamado “Precatório da Trimestralidade”, algumas forças já se mobilizam contrariamente ao reconhecimento desse direito.
Em matéria recente, o Século Diário denuncia um escândalo que ameaça tomar R$ 14 bilhões do Estado, se os cálculos dos precatórios não forem revistos, prevendo uma redução de 98,5% nos valores devidos.
O jornal afirma categoricamente que os cálculos foram feitos de forma errada visando a enriquecer determinados grupos e servidores; e destaca que a Justiça Federal barrou a farra dos pagamentos que hoje estariam sustados por decisões dos Tribunais Superiores e que essa sustação permitiu o pagamento de outros precatórios que estavam na fila da ordem cronológica.
O Século Diário também denunciou que os valores foram superfaturados para beneficiar alguns e que a revisão dos valores com a redução de mais de 90% permitirá ao governo capixaba pagar tais precatórios “sem parar o Estado”.
Diz um trecho da matéria: “Um erro que é do conhecimento do próprio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) há anos, e sem solução. Caberá uma outra investigação para saber quem fez, a mando de quem, e quais seriam os beneficiados dos cálculos errados dos precatórios da trimestralidade. E que seriam pagos por decisão do tribunal transitada em julgado, se o pagamento não fosse suspenso por ordem superior da Justiça Federal.”
O jornal também mencionou voto do Des. Pedro Valls Feu Rosa que alerta que nenhum trabalhador pode ficar milionário por conta de uma diferença salarial e que o desembargador recordou o convênio firmado entre o TJES e o TCES para recalculo dos valores e que esse convênio não foi renovado.
O que a matéria não conta é que o refazimento dos cálculos foi feito sem o contraditório e a participação das partes interessadas, embora as entidades representativas dos servidores tenham protestado quanto a isso, porque agora de superfaturado, os valores ficaram subfaturados.
A matéria, lançada em momento oportuno, tanto para o atual governador quanto para o futuro, desnatura toda a luta dos servidores pelo reconhecimento de seus direitos e coloca os servidores de boa-fé no mesmo saco dos mal intencionados.
A matéria, provavelmente feita de forma apressada, contem várias incorreções, como por exemplo, mencionar que quem sustou o pagamento dos “Precatórios da Trimestralidade” foi a Justiça Federal e não o próprio TJES.
Na verdade, o STJ e o STF corrigiram e cassaram decisões do Pleno do TJES em parte das 30 (trinta) ações declaratórias de relativização da coisa julgada (e não uma rescisória) interpostas no primeiro mandato do Governador Paulo Hartung anularam os “Precatórios da Trimestralidade”.
A discussão está de volta à pauta justamente porque os Tribunais Superiores acolheram a tese dos servidores e declararam a validade dos precatórios e determinaram o retorno de parte deles para a fila de pagamento.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a ética e a Justiça e defende que erros materiais e duplicidade de nomes possam ser corrigidos, mas ressalta que o verdadeiro escândalo é o Estado sonegar o direito constitucional de revisão de salários em uma época de inflação galopante, demorar mais de 20 anos discutindo o direito e agora questionar o legítimo direito dos trabalhadores e trabalhadoras públicos capixabas.
SINDICATO CONVOCA SERVIDORES A ENCAMINHAREM RECLAMAÇÕES QUANTO AOS TONNERS
Em razão de várias reclamações recebidas dos servidores quanto à qualidade dos tonners fornecidos pelo TJES, o Sindicato procurou a administração do TJES apresentando o problema.
Em virtude das denúncias da má qualidade do material, o TJES solicitou que o Sindicato encaminhasse demanda quanto ao tema para análise.
Assim, o Sindicato convoca os servidores a enviarem para a Entidade no e-mail presidencia@sindjud.com.br ofícios atualizados das chefias reclamando quanto à situação, bem como fotos dos problemas constados.
A DIRETORIA
Nenhum direito a menos!