Você, servidor público, já parou para pensar sobre o PLP 257/2016? E como este Projeto de Lei vai atingir a sua categoria? Infelizmente, poucos participaram até agora dos debates sobre este assunto que é de suma importância para todo o funcionalismo público.
Podemos afirmar com toda certeza que PLP 257/2016 vai provocar o fim do serviço público brasileiro, pois propõe a redução da quantidade e da qualidade desses serviços prestados à sociedade.
O PLP 257 está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. Enquanto isso, no Executivo, várias ações vêm sendo implementadas para garantir um pacto de fidelidade junto aos Estados.
Uma destas iniciativas aconteceu ainda neste mês de junho, quando o presidente interino da República, Michel Temer, assinou com 17 governadores, entre eles Paulo Hartung, a postergação para 2017 do pagamento das dívidas de seus estados com a União. Uma medida prevista no PLP 257, considerada a salvação da lavoura para muitos, mas que vai provocar um rombo nas contas do Tesouro Nacional de R$ 50 bilhões. Rombo que vai perdurar até 2018.
Satisfeitos, os governadores lavaram as mãos como Pilatos, pois a contrapartida exigida pelo Palácio do Planalto institui uma série de compromissos dos Estados que podem ser considerados um verdadeiro pacote de maldades contra os servidores públicos:
- Congelamento dos gastos com o trabalhador. Isto que dizer que não serão pagos reajuste inflacionários ou aumentos salariais;
- Suspensão de concursos públicos e contratação de terceirizados;
- Aumento para o servidor do desconto da alíquota da previdência para 14%;
- Fim das promoções e ou de adequação de remunerações;
- Proibição de progressão em carreira;
E como estas decisões tomadas em Brasília atingirão os servidores estaduais do Espírito Santo, apesar do Estado ser um ente federativo com um dos mais baixos valores de dívida pública?
Como o Espírito Santo é um dos Estados signatários do pacto com o Planalto, daqui para frente não serão mais concedidos reajustes aos servidores. Há dois anos já não é paga a constitucional Revisão Geral Anual. Também não serão realizados concursos públicos, o desconto previdenciário subirá de 11 para 14% e dezenas de outras importantes despesas de interesse público serão suspensas.
Para combater este massacre imposto aos trabalhadores públicos, às entidades que os representam, entre eles, o Sindijudiciário, aqui do Espírito Santo, e a Fenajud, em nível nacional, estão participando de debates e protestos contra este desmonte patrocinado pelas administrações federal e estadual.
Mas, para ampliar este movimento, temos de juntar nossas forças em defesa do serviço público brasileiro, barrar a tramitação do PLP 257/2016, em Brasília, e, ao mesmo tempo, chamar à responsabilidade os senadores capixabas, solicitando que eles peçam uma investigação sobre a dívida pública do Espírito Santo.
Com este chamamento, o Sindijudiciário está propondo uma campanha junto aos parlamentares pedindo aos servidores que encaminhem e-mails aos senadores da República com o seguinte texto:
Senhor senador (a)
Em defesa do Espírito Santo, peça auditoria da dívida pública JÁ!
Ricardo Ferraço (ricardo.ferraco@senador.leg.br)
Magno Malta (magno.malta@senador.leg.br)
Rose de Freitas (rose.freitas@senador.leg.br),
Observação: De preferência colocar o número do Título de Eleitor junto ao nome do servidor.
Diretoria do Sindijudiciário