Durante sessão do pleno de ontem (30/03), o Tribunal de Justiça aprovou o percentual de 5%, o mesmo aplicado para as demais categorias de servidores públicos pelo Governo do Estado, para reposição das perdas inflacionária, que ficou em 5,79%.
Apesar da tradição do TJES seguir o percentual aplicado pelo governo para reposição inflacionária, a categoria ainda aguarda o julgamento do AgInt no RMS 62617/ES, que trata da reposição de 5% referente ao ano de 2018, em que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo não foram contemplados como as demais categorias do funcionalismo público. O julgamento será feito em Sessão Virtual do dia 11/04/2023, com encerramento no dia 17/04/2023 no Superior Tribunal de Justiça – STJ.
Ainda, quanto ao tema de reposição salarial, o Sindicato protocolou (clique aqui) requerimento buscando a reposição das perdas inflacionárias no importe de 14,85% para o ano de 2023, compreendidos os 5% de 2018, 4,06% de 2021/2022 e 5,79% atuais, sendo atendido em 5% pela decisão acima citada.
Nesse sentido, permanece o diálogo com a Administração do Tribunal de Justiça ES, para criação de calendário com a finalidade de discussão da recuperação das perdas inflacionárias que no período de 2015 a 2022 somava 38,84%, percentual ao qual se acresce 0,79% de 2023, totalizando 39,36%., as perdas históricas desde de 2000 ultrapassam 50%.