INFORMATIVO DO SINDIJUDICIÁRIO – ES – 13/12/2017
COMUNICADO
O SINDIJUDICIÁRIO/ES, por sua Diretoria Executiva, comunica à categoria que recebeu na tarde de ontem, dia 12/12, às 16h11min, via e-mail, carta de renúncia da Diretora de Política Sindical, Liege Mendes Duarte Lopes, em que alegou resumidamente que não se sentia “com o relacionamento político desejado com a atual Diretoria Executiva”, fato este que somado às suas convicções e últimos acontecimentos a levaram a se retirar da Diretoria.
O Sindicato, por sua Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, esclarece que a referida carta de renúncia foi apresentada em meio a um procedimento interno em que conduta da referida Diretora estava, como de fato está e continuará a ser analisada e lamenta a forma como foi apresentada, desconsiderando todo o processo em andamento, como se o mesmo não existisse.
A Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo se reunirão na próxima semana para analisarem o caso e tudo será esclarecido oportunamente à categoria.
DES. SÉRGIO GAMA TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO TJES
Na segunda-feira, dia 11/12, o Des. Sérgio Luiz Teixeira Gama tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça Capixaba prometendo reconhecer os sacrifícios enfrentados pelos servidores, seja em termos de volume de trabalho em razão do déficit de trabalhadores, seja quanto às questões financeiras.
A Diretoria Executiva do Sindicato já havia solicitado previamente reunião com o futuro Presidente para discutir questões da categoria e agora aguarda a designação de agenda.
ABONO NATALINO
No último dia 11/12, o Sindicato requereu à administração do TJES um abono natalino, semelhante ao benefício que será concedido pelo Governo do Estado aos servidores do Executivo e outros Poderes que já acompanharam a decisão do Governador.
Na tarde de ontem, em reunião, o atual Presidente do TJES informou que encaminharia o pedido de abono natalino para análise e deliberação, tendo sido confirmado, hoje, dia 13/12, por sua assessoria que o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa e votado na próxima segunda.
O Sindicato também requereu a concessão de um auxílio-alimentação especial de natal, adotando o mesmo procedimento que vinha fazendo nos últimos anos e agora aguarda a decisão da atual administração quanto a esse outro pedido.
REVISÃO GERAL ANUAL
Em sessão realizada no último dia 30/11, o Pleno do TJES concluiu julgamento em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão movida pela FESPUFEMES – Federação dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais do Espírito Santo em razão da não revisão geral anual de todos os servidores civis e milhares do Estado desde 2015.
Na ação o Tribunal de Justiça declarou mora do Estado “devido ao não reajuste salarial com base nas perdas inflacionárias desde 2015”, pontuando que o Governador está descumprindo as Constituições Federal e Estadual, indicando que o descumprimento pode caracterizar Crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa.
A decisão permite que servidores públicos capixabas – civis e militares – acionem o Estado na Justiça, a fim de pleitear indenização em razão dessa omissão.
O SINDIJUDICIÁRIO/ES esclarece que está acompanhando o processo e que desde 16/08/2016 já havia interposto ação pedindo indenização pela omissão quanto ao não reajustamento dos vencimentos dos servidores. O Processo n.º 0025816-54.2016.8.08.0024 que tramita junto à 4.ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória está pronto aguarda a ordem cronológica para ser sentenciado.
Os próximos passos do Sindicato são acompanhar a publicação do acórdão da Ação movida pela FESPUFEMES e juntar no processo que move em favor de seus sindicalizados a decisão colegiada do Pleno que reforça o pedido coletivo.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Governo Federal se movimenta de forma frenética nesses últimos dias de trabalho parlamentar antes do recesso para colocar na pauta a Reforma da Previdência.
O cenário político, segundo analistas, não é favorável ao Governo que apela inclusive para o empresariado, na tentativa de convencer a Câmara a votar o projeto ainda antes do recesso parlamentar.
Por isso, o SINDIJUDICIÁRIO/ES conclama os servidores a enviarem e-mails para os Deputados Federais (clique aqui) para se posicionarem contra a reforma, adotando o slogan: Se votar, não volta!
PROMOÇÕES DE 2016 SERÃO PUBLICADAS
Atendendo pedido do Sindicato apresentado em reunião ocorrida na tarde de ontem, dia 12/12, o Des. Sérgio Gama, atual Presidente do TJES, por meio de sua assessoria comunicou ao Sindicato que o ato referente às promoções de 2016 será publicado amanhã, dia 14/12.
Vale lembrar que o Sindicato conseguiu no Mandado de Segurança n.º 0036097-44.2016.8.08.0000, liminar para determinar ao então Presidente do TJES abertura do processo de promoção e realização de todos os demais procedimentos, suspendendo, nos termos da Lei n.º 10.470/2015, os efeitos financeiros.
A DIRETORIA