Na tarde da última terça-feira (06) a presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato, foi convidada para participar de uma visita oficial na Secretaria de Tecnologia da Informação do TJES, juntamente com o Presidente do TJES, Des. Sérgio Luiz Teixeira Gama, os juízes assessores da presidência e alguns servidores do setor.
Carlos Arimatéia, secretário da STI, agradeceu os investimentos que foram realizados na área, além das funções gratificadas de chefia concedidas a 11 servidores efetivos daquele setor, o que possibilitou uma melhor distribuição do trabalho.
Na ocasião, o presidente do TJES comunicou a presidente do Sindijudiciário, que havia pedido aos setores responsáveis pela folha de pagamento que fizessem todo o possível para que o pagamento da Promoção de 2016 fosse feito no próximo dia 23/08. E ainda se prontificou a intermediar uma reunião entre a Comissão de Desembargadores responsáveis pela alteração no PCS e o Sindicato, antes que o assunto seja levado para votação no Pleno.
Entenda a Promoção de 2016
O Sindijudiciário impetrou o mandado de segurança nº 0036097.44.2016.8.08.0000 em face de ato omissivo do presidente do Tribunal de Justiça no cumprimento da Lei n.º 7.854/2004 (e suas posteriores alterações).
Com a medida o Sindicato discutiu a ilegalidade da não abertura do processo de promoção de 2016 e buscou também resguardar o direito à promoção dos servidores que aderirem ao PAI – Programa de Aposentadoria Incentivada.
Na ação judicial o sindicato também pediu incidentalmente a inconstitucionalidade da parte que trata da suspensão dos efeitos financeiros, mas isso não foi acolhido pelo TJES, embora o direito à promoção tenha sido reconhecido.
Foram interpostos recursos ao STJ e STF tanto pelo Sindicato como pelo Estado, mas os recursos não foram providos. Desde o final do ano passado o Sindicato pediu o cumprimento provisório da decisão do Pleno, tendo o pedido se transformado em definitivo recentemente.
Por todos os nossos direitos.
A Diretoria