INFORMAÇÕES SOBRE PROVA DE VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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O IPAJM publicou em seu site mais informações a respeito do Recadastramento, por meio de “Prova de Vida”, que foi instituído pela Portaria nº 01/2021 (publicada em 07/01/2021) e comunicado pelo Sindijudiciário em matéria do dia 08/01/21 (clique aqui).

 

O QUE É?

O Recadastramento, por meio de “Prova de Vida” – instituído pela Portaria nº 01/2021 (publicada em 07/01/2021) – é o ato obrigatório do aposentado e/ou pensionista comprovar que está vivo para garantir a continuidade do pagamento do seu benefício previdenciário (provento de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão), e deve ser realizado no mês de aniversário do segurado.

 

QUANDO COMEÇA?

MAIO DE 2021, conforme mostra tabela abaixo.

 

QUAL O SEU MÊS DE ANIVERSÁRIO? QUANDO DEVO FAZER O RECADASTRAMENTO “PROVA DE VIDA”?
JANEIRO EM JANEIRO DE 2022
FEVEREIRO EM FEVEREIRO DE 2022
MARÇO EM MARÇO DE 2022
ABRIL EM ABRIL DE 2022
MAIO ESTE ANO (2021), NO MÊS DE MAIO
JUNHO ESTE ANO (2021), NO MÊS DE JUNHO
JULHO ESTE ANO (2021), NO MÊS DE JULHO
AGOSTO ESTE ANO (2021), NO MÊS DE AGOSTO
SETEMBRO ESTE ANO (2021), NO MÊS DE SETEMBRO
OUTUBRO ESTE ANO (2021), NO MÊS DE OUTUBRO
NOVEMBRO ESTE ANO (2021), NO MÊS DE NOVEMBRO
DEZEMBRO ESTE ANO (2021), NO MÊS DE DEZEMBRO

Ou seja, os segurados que fazem aniversário entre janeiro e abril deste ano (2021) somente começarão a participar do Recadastramento “Prova de Vida” a partir 2022.

 

ATENÇÃO! A PREVISÃO É DE QUE AS REGRAS REFERENTES AO RECADASTRAMENTO SERÃO PUBLICADAS POR MEIO DE EDITAL, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NO INÍCIO DO MÊS DE ABRIL. NESSE EDITAL CONSTARÁ O LOCAL E OUTRAS NORMAS ESPECÍFICAS.

 

QUEM PRECISA FAZER ESSE RECADASTRAMENTO?

Aposentados e pensionistas do IPAJM, civis e militares, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.

 

ESSE RECADASTRAMENTO SERÁ SOMENTE PARA CONFIRMAÇÃO DE VIDA DO SEGURADO?

Sim. Não envolverá atualização de dados cadastrais.

 

O RECADASTRAMENTO “PROVA DE VIDA” ACONTECERÁ TODO ANO?

Sim, e o IPAJM editará a cada ano edital estabelecendo normas e diretrizes para realização do Recadastramento.

 

QUAL FOI O OBJETIVO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº01/2021 NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO?

Instituir a obrigatoriedade de “Prova de Vida” anual.

 

Confira mais informações acessando aqui a publicação original do site do IPAJM na íntegra!

 

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