Nesta quarta-feira, 11 de novembro, através do Decreto nº 1.963-S, o Governo do Estado autorizou abertura de crédito suplementar no valor de R$ 45 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado, através de um remanejamento orçamentário.
O dinheiro sairá dos cofres do próprio Tribunal. A verba que antes era destinada à rubrica Valorização e Desenvolvimento Social de Recursos Humanos, vai para a Remuneração de Pessoal Ativo. Ou seja, agora a administração do TJES utilizará os recursos para pagar as folhas dos meses de novembro e dezembros dos magistrados e servidores.
Segundo o próprio Tribunal, não haverá prejuízo no setor que perdeu os recursos, porque “alguns reajustes previstos para este ano, de alguns auxílios e benefícios, não foram concedidos, portanto permanecem os valores de 2014”, diz a nota da presidência do TJ. Estes benefícios não concedidos se referem aos direitos dos trabalhadores.
Cadê o meu?
A partir da suplementação de recursos injetados na folha de pagamento, os servidores do Judiciário, em greve há mais de um mês, querem respostas imediatas do Tribunal sobre o pagamento da reposição das perdas retroativas a maio deste ano. Antes não haviam recursos. Agora a verba existe e está na mão. Por isso, queremos saber: cadê o meu que me é de direito? É a pergunta dos trabalhadores da Justiça capixaba.
Sindicato quer explicações sobre crédito suplementar
Na tarde desta quinta-feira (12), o Sindijudiciário protocolou no TJES, sob o nº 2015.01.584.986, ofício requerendo à Presidência do Tribunal informações oficiais a respeito da destinação do crédito suplementar de R$ 45 milhões aberto pelo Decreto nº 1.963-S, uma vez que as informações fornecidas pela imprensa foram dadas por meio da Amages, associação que não representa oficialmente o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.12