Em virtude do decreto do Governo do Estado, estabelecendo ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual, na próxima quinta-feira, dia 23 de maio, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, assinou Ato também decretando ponto facultativo em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário Estadual, na data em que se comemora a Colonização do Solo Espiritossantense.
O Ato Normativo foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 22/05.