Diante da demora na tramitação dos processos junto ao IPAJM, especialmente a movimentação/conclusão dos processos de aposentadoria, expedição de DTC, isenções de IRRF, dentre outros, O SINDIJUDICIÁRIO/ES desde o ano passado vinha dialogando e cobrando o Instituto e o setor de Recursos Humanos do TJES na busca de soluções para essa demora.
Nessas oportunidades foi reportada pelas gestões dos órgãos: a sobrecarga de trabalho devido à reforma da previdência, pandemia de COVID-19, bem como a grave carência de servidores e acúmulo de processos. Inclusive foram mencionadas as dificuldades vivenciadas pelo próprio TJES para a digitalização e encaminhamento dos processos ao IPAJM.
Ocorre que, o sindicato tomou conhecimento que desde julho de 2022, não foram mais publicados atos de aposentadoria, em razão de exigências feitas pelo Tribunal de Contas ao IPAJM, indicando uma grave paralisação nos procedimentos e prejuízos incalculáveis para os servidores, especialmente os que se aposentam por média porque terão uma reposição considerável a ser feita após a finalização do processo. Um prejuízo ao qual certamente não deram causa. São prejudicados ainda os servidores portadores de doenças graves que somente conseguirão a isenção do IRRF após a publicação do ato de aposentadoria.
A entidade sindical também verificou que os prejuízos não eram só junto ao IPAJM, mas também junto ao TJES, pois as verbas “rescisórias” dos servidores (indenização de férias não gozadas, plantões, entre outras) só são pagas após a publicação dos atos de aposentadoria.
Diante da gravidade dos fatos, o SINDIJUDICIÁRIO/ES encaminhou pedidos de providências ao IPAJM, ao TCES e ao Ministério Público de Contas.
O sindicato também protocolou pedido junto ao TJES (PROT 2023.00.132.544) solicitando, com urgência, que 1) envide esforços junto ao IPAJM e ao TCEES para a resolução da paralisação dos processos de aposentadoria; 2) excepcionalmente, até que o problema da paralisação dos processos de aposentadoria seja resolvido, sejam pagas as verbas rescisórias a todos os servidores no momento do afastamento para aposentadoria, ampliando a regra existente e, 3) melhoria no setor de Recursos Humanos com pagamento de horas extras aos servidores, ampliação do horário e dias de atendimento aos servidores, mutirão para digitalização e organização dos processos que hoje tramitam lentamente por ordem cronológica.
O SINDIJUDICIÁRIO/ES também acionou as demais entidades sindicais para se juntarem ao sindicato na busca de soluções para o problema que atinge todos os servidores estaduais e é muito grave.
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