Nesta terça-feira, 04/05, o Sindijudiciário, acompanhado pelo Dr. João Paulo Barbosa Lyra, do escritório Pagotto, Rizzat, Lyra & Advogados associados, esteve presente na 330ª Sessão Ordinária do CNJ, em que figurou na pauta o julgamento da Integração de Comarcas, tema de extrema relevância para o estado do Espírito Santo.
O Advogado do sindicato procedeu à sustentação oral, surpreendido pela diminuição do tempo da defesa de 10 minutos para 5 minutos, decidida naquele momento pelo Conselheiro Presidente Luiz Fux. Dessa forma, teve que sintetizar bastante o que estava planejado para a explanação.
Em sua sustentação, o Dr. João Paulo reiterou as ilegalidades e omissões do TJES no decurso do processo e reforçou, ainda, os prejuízos que serão causados pela exclusão das 27 comarcas no estado do Espírito Santo, defendendo os direitos dos servidores e da população.
Para a surpresa do Sindicato, o Procurador-Geral do Estado, Dr. Jasson Hibner Amaral, também realizou a defesa oral em alinhamento ao TJES, contrapondo os argumentos da entidade sindical e da OAB-ES, alegando que “por experiência própria, sem chance de errar, as distâncias entre as comarcas a serem integradas intercorrem em menos tempo e menos custo do que se percorrem as distâncias entre os fóruns das principais capitais”.
Todavia, o Procurador se omitiu em relação à área territorial habitada nos referidos municípios, onde as propriedades rurais estão fixadas, tão somente considerando mera distância entre os fóruns, quando a realidade dos cidadãos é a de lidar com percursos de aproximadamente 70 km a mais de 100 km, sem acesso ao transporte necessário.
O Procurador defendeu a exclusão das comarcas, sob pretexto de tornar o Judiciário eficiente, colocando a racionalização dos empenhos do Tribunal acima do direito constitucional do acesso à justiça pela população dessas cidades que já sofrem com a falta de estrutura.
Após a defesa das partes interessadas, a votação foi paralisada devido ao pedido de vista dos conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Luis Guimarães Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
O processo retornará à pauta para votação na sessão de julgamento do dia 18/05.
Lembramos que o sindicato trabalhou arduamente nesse processo, e também se reuniu com vários conselheiros em busca de que compreendessem as nossas preocupações. Vamos continuar lutando contra a integração de comarcas.
Confira abaixo o discurso na íntegra: