A presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato, protocolou na data de 17 de abril de 2018, um pedido de reconsideração nº 2018 00532751 em relação ao Ato Normativo 077/2018, que exclui os feriados de Corpus Christi e de Nossa Senhora da Vitória.
O Ato Normativo 077/2018, pelo qual são excluídos esses feriados, foi implementado a partir do PCA nº 00014438320182000000, no qual a OAB-ES solicita a desconstituição do Ato Normativo 217/2017.
Reconsideração também para o dia 16 de abril
Na mesma data, foi protocolado sob o nº 201800532749 um pedido de reconsideração ao Ato Normativo 078/2018 para que a compensação das horas não trabalhadas no último dia 16 de abril não sejam compensadas, uma vez que a suspensão do expediente se deu por motivo de FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, diante das fortes e inesperadas chuvas que paralisaram toda a Grande Vitória.
A presidente do Sindijudiciário, Adda Lobato, retornará ao Tribunal de Justiça na tarde de hoje (18/4) para verificar os resultados dos pedidos solicitados.