No dia 16 de fevereiro de 2023, durante a Assembleia Geral Extraordinária, o sindicato dos servidores do poder judiciário do Estado do Espírito Santo apresentou minuta de alteração da Resolução nº 36/2011 ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A minuta detalha as mudanças necessárias para que a Resolução 294/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja integralmente cumprida, especialmente no que diz respeito aos dependentes dos servidores e à assistência farmacêutica. (CLIQUE AQUI)
A Resolução 294/2018 do CNJ trata da concessão de benefícios aos servidores do poder judiciário, como plano de saúde e assistência farmacêutica. Ela estabelece diretrizes para que esses benefícios sejam oferecidos de forma igualitária e justa para todos os servidores do país.
Desde 2020, (CLIQUE A SEGUIR PARA ACESSAR OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO AGE 2020, AGE 2022, AGE 2023) a atual diretoria do Sindijudiciário vem pautando a Resolução 294/2018 do CNJ em suas Assembleias Gerais Extraordinárias, buscando garantir que ela seja integralmente cumprida no Estado. A participação da categoria foi fundamental para a elaboração do texto final da minuta apresentada ao TJES, que contempla o integral cumprimento da Resolução 294/2018, especialmente no que se refere aos dependentes dos servidores e à assistência farmacêutica.
Com a apresentação da minuta de alteração da Resolução nº 36/2010 ao TJES, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo esperam que as mudanças necessárias sejam implementadas de forma ágil e efetiva, garantindo que os benefícios previstos na Resolução 294/2018 do CNJ sejam oferecidos de forma igualitária e justa para todos os servidores do Estado, e que os dependentes desses servidores sejam devidamente contemplados.
Por todos os nossos direitos!