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Ofício S/N.º 2024 Vitória, ES
26 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Governador do Estado do Espírito Santo
Senhor RENATO CASAGRANDE
Assunto: Encaminhamento de projeto para a revisão geral anual dos servidores estaduais capixabas
A Pública/ES – Central do Servidor, juntamente com as entidades subscritoras referenciadas, considerando o processo de negociação com esse Governo referente ao encaminhamento de projeto de lei para a revisão geral anual dos servidores capixabas para o exercício de 2024, resguardada a competência e iniciativa de cada Poder, vem à presença de Vossa Excelência,
Considerando o compromisso de campanha de reeleição do Governo Casagrande com os servidores públicos estaduais pela reposição das perdas salariais;
Considerando, minimamente, as perdas salariais no percentual de 14,38% (quatorze vírgula trinta e oito por cento) dos servidores estaduais desde o exercício de 2020;
Considerando a nota A do Estado do Espírito Santo, atribuída pelo Tesouro Nacional desde 2012;
Considerando a existência de superávit de mais de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 1,88 bilhões de disponibilidade de caixa líquido, conforme SIGEFES para o exercício de 2023;
Considerando a efetiva participação dos servidores estaduais capixabas na estabilidade e superávit do Estado do Espírito Santo, especialmente com a captação de recursos por meio da “estagnação” dos vencimentos/subsídios/aposentadorias;
Considerando o trabalho exemplar e a dedicação desses servidores nesse mesmo período;
Considerando que ainda não foi encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa o projeto de lei para a revisão geral anual dos servidores estaduais capixabas;
Considerando que é preciso prever uma revisão salarial, contemplando não só a revisão geral anual constitucionalmente prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição da República para o exercício de 2024, contemplando percentual que supra o índice inflacionário do período, mas também as perdas salariais mediatas (minimamente, a partir do segundo mandato) no percentual de 14,38% (quatorze vírgula, trinta e oito por cento);
Considerando que a defasagem salarial e a consequente perda do poder de compra trazem consigo, uma clara evasão de servidores, desmotivação e empobrecimento dos servidores, que contribui para a estagnação da economia;
Considerando que os servidores públicos estaduais representam uma massa considerável de consumidores, e essa política de perdas salariais causam prejuízos à estabilidade fiscal e orçamentária do Estado;
Considerando que todos os estudos realizados, dentro da previsibilidade orçamentária e fiscal apontam para a possibilidade de recomposição das perdas minimamente apresentadas;
Vimos por meio do presente, requerer à Vossa Excelência, seja concedido, DE FORMA IMEDIATA, reajuste para o exercício de 2024, em percentual suficiente para recuperar as perdas salariais no percentual de 14,38% (quatorze vírgula trinta e oito por cento);
Requer também a criação de um calendário de reuniões para discussão da recuperação das perdas salariais.
Nada mais havendo, manifestamos nossa estima e consideração.