Diante do agravamento da crise sanitária e das medidas anunciadas pelo governo do estado do Espírito Santo, o SINDIJUDICIÁRIO/ES renovou o pedido de retorno ao Regime de Plantão Judiciário, com adoção do sistema de trabalho remoto para as unidades judiciárias e administrativas em todo PJES, conforme artigo 33 do Ato Normativo n.º 88/2020.
Embora a atividade jurisdicional seja essencial e ininterrupta, é possível conciliar a continuidade do serviço público, por meio do trabalho remoto, adotando medidas qualificadas extraordinárias, como conclamou o Governador, junto a administração do TJES, na coletiva de ontem.
O Ato Normativo n.º 21/2021 não alcança os objetivos para garantir o pacto visando evitar a contaminação e propagação da COVID-19.
O Sindicato requereu, em caráter de urgência, a revisão do Ato Normativo 21/2021, antes que mais vidas sejam perdidas (clique aqui).
Saiba mais: O Sindicato já havia requerido o regime de plantão extraordinário (com trabalho remoto), especialmente suspensão dos atendimentos presenciais, dos prazos dos processos físicos, da apresentação de reeducandos e a realização de qualquer ato processual de forma virtual, antes do anúncio das mudanças do mapa de risco e da edição do Ato Normativo n.º 21/2021 (Prot. 2021.00.298.464).
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