Mesmo com pedido do Sindicato de sobrestar os recursos e a decisão quanto à suspensão ou não das contribuições previdenciárias sobre o Risco de Vida dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Analistas Execução Penal, o Presidente do TJES determinou a suspensão dos descontos previdenciários do Risco de Vida desse grupo de servidores e remeteu todos os recursos interpostos para análise pelo IPAJM.
Diante dessa decisão, o SINDIJUDICIÁRIO/ES protocolou nesta quarta-feira, pedido de reconsideração, alertando à administração do TJES quanto à prejudicial de mérito – ofensa à ampla defesa e ao contraditório, em razão de não ter ouvido previamente os servidores interessados e também do risco de ser reformado o entendimento até então adotado pelo Parecer 017/2018 e ser retomada a contribuição sobre a parcela em questão.
O próximo passo, caso o Presidente do TJES não entenda da forma encaminhada pelo Sindicato é pleitear que os valores sejam descontados e depositados em conta judicial à disposição da Presidência para posterior aporte para o IPAJM.
O Sindicato esclarece aos servidores que está atento à questão e aguarda designação de nova reunião com o Presidente do IPAJM.