Na manhã desta sexta-feira (02/12), os servidores discutiram em Assembleia Geral Extraordinária vários pontos da conjuntura estadual e nacional, no auditório do Victória Officer Center, na Enseada do Suá, em Vitória.
Entre os temas debatidos com a categoria estavam pautados a PEC 55; Reforma da Previdência; TAG ( Termo de Ajuste de Gestão proposto pelo Tribunal de Contas do ES); Resolução 219/243 e a escolha na base de servidores que vão, junto com a direção do Sindicato, acompanhar em Brasília o 2º turno da votação da PEC 55, dia 13 de dezembro.
No início da assemblei foi aberta a palavra para os novos membros da direção eleita do Sindicato. Todos desejaram um bom trabalho no encontro e fortalecimento para as mobilizações futuras.
O tema que causou um debate intenso na assembleia foi a Resolução do CNJ 219/243. Os servidores ouviram as informações do Sindicato, que integra o Comitê de discussão da Resolução, sobre as alterações que estão sendo propostas na Resolução que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do poder judiciário de primeiro e segundo graus, equalizando esta distribuição da força de trabalho proporcionalmente à demanda de processos por Comarcas.
A assessoria técnica do TJES se comprometeu em apresentar o documento final com as alterações na LC 234 no dia 14 deste mês e estas propostas serão debatidas com os servidores em assembleias regionais marcadas para os dias 15 e 16 de dezembro.
No dia 15/12 (quinta-feira) as assembleias acontecem em Cachoeiro do Itapemirim, Venda Nova do Imigrante, Linhares, Colatina e São Mateus. No dia 16 (sexta-feira), a assembleia será em Vitória.
Ao final, foi aprovado que será pedida ao TJES a ampliação do prazo para a definição das alterações para que haja uma grande discussão das propostas na categoria.
A reforma da previdência ficou para ser debatida em outro momento, devido ao adiantado da hora, e secretário-geral da Fenajud falou sobre a PEC 55/2016 e suas consequências nefastas para o serviço público brasileiro, para a carreira do servidor e para a população do país que terá um serviço cada vez mais precarizado. A PEC 55 terá o segundo turno votado no dia 13/12, no Senado. Os trabalhadores brasileiros não aceitam nenhum direito a menos!
Por fim, ao final da AGE, foram escolhidos os 6 representantes da base que vão acompanhar a votação da PEC 55, em Brasília, junto com a direção do Sindijudiciário, da Fenajud e de outros sindicatos de trabalhadores da Justiça do país. Foram escolhidos os seguintes servidores: Tiago Hemerick, Jonas Marvila, Francisco Bittencourt, Maria Aparecida Peixoto Concínio (Cida), Vanderlei José do Carmo, Valdécio Carlos da Silva Junior.
Click aqui a íntegra das Resolução 219 do CNJ
Click aqui a íntegra das Resolução 243 do CNJ