O Sindijudiciário junto aos representantes das diversas entidades coligadas estiveram reunidos nessa quinta-feira, 28, com Juarez Vieira assessor especial do governador @casagrande_es para cobrar abertura de negociação para garantia da revisão geral anual (RGA) que possa garantir as perdas inflacionárias.
Considerando que os servidores públicos vêm acumulando perdas financeiras em função da histórica ausência de reposição inflacionária aos seus vencimentos (acumulada em 2020 e 2021 ao pagamento de janeiro 2022).
Tal revisão não foi aplicada aos vencimentos dos servidores em função da vigência da LC 173/2020, quanto as vedações estabelecidas em seu artigo 8º, contudo, o governo do Estado ES deve cumprir o comando constitucional de aplicar a reposição geral anual RGA aos vencimentos dos servidores, tão logo cesse a vigência da citada lei, o que ocorrerá ao final de 2021.
O Assessor se comprometeu em encaminhar diretamente ao governador a demanda dos servidores públicos.
Conforme estudo realizado pela Pública, o Estado possui condições financeiras e fiscais mais que suficientes para garantir a recomposição inflacionária sem que atinja os limites da LRF nem prejudicar as contas públicas.