A Desembargadora Janete Vargas Simões, relatora do mandado de segurança da Promoção de 2019, no dia 14/03/2024, na 6ª sessão ordinária do egrégio Tribunal Pleno, proferiu voto favorável à concessão da segurança para reconhecer o direito dos servidores à promoção de 2019 (efeitos financeiros e funcionais).
Em seu brilhante voto, a relatora reconheceu que o TJES alcançou o reequilíbrio fiscal e financeiro, podendo regularizar a promoção de 2019. A relatora também alertou quanto ao Tema 1075 que considera ilegal a não concessão de promoção em razão de questões fiscais.
Vale destacar que, o voto da relatora acolheu as razões apresentadas em sustentação oral feita em nome do SindjudES, pelo advogado João Paulo Barbosa Lyra. A defesa dos direitos dos servidores na referida sessão foi enfática.
O processo foi adiado com pedido de vista pelo Desembargador Pedro Valls Feu Rosa.
O SindjudES reafirma seu compromisso na busca por soluções administrativas e judiciais na defesa de todos os direitos dos servidores do Poder Judiciário. Sendo assim, o SindjudES, por meio de um diálogo eficiente e transparente, conquistou desde junho de 2023, com a administração do Desembargador Fábio Clem de Oliveira a implementação da promoção 2019, faltando agora, a cobrança dos retroativos, a partir do trânsito em julgado do MS, fase que será ultrapassada com o conclusão desse julgamento.
Os servidores efetivos do TJES expressam sua gratidão pela atuação jurídica exemplar da Desembargadora Janete Vargas Simões e Os servidores efetivos do TJES reconhecem a atuação técnica exemplar da Desembargadora Janete Vargas Simões e também à gestão do Desembargador Fábio Clem de Oliveira. É extremamente gratificante contar com magistrados e administradores comprometidos com a justiça e os interesses da categoria