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Documento com coleta de mais de 220 mil assinaturas foi feita pelo Sindjustiça-RJ, em parceria com o Instituto Mosap, e pede aprovação urgente da PEC Social – que visa pôr fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre a remuneração das/os servidoras/es públicas/os aposentadas/os e pensionistas.
A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados e sindicatos afiliados, por meio de seus dirigentes e servidores da base, compareceram à reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Aposentado, Pensionista e Idoso, realizada em 22 de maio no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O ponto alto da atividade foi a entrega oficial do abaixo-assinado com mais de 220 mil assinaturas, que pede a aprovação urgente da PEC Social – que visa pôr fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre a remuneração das/os servidoras/es públicas/os aposentadas/os e pensionistas. A coleta de assinaturas foi feita pelo Sindjustiça-RJ, e entregue aos parlamentares presentes no ato pelo coordenador de Assuntos Parlamentares da Fenajud, Eduardo Couto (confira aqui).
O deputado federal Cleber Verde (MDB/MA) recebeu em mãos o compilado. Para ele, “Este documento não é apenas um conjunto de assinaturas, é uma manifestação poderosa do clamor popular que respalda a necessidade urgente de reformas previdenciárias que protejam nossos aposentados e pensionistas,” declarou. Ele também reiterou seu compromisso em trabalhar pela aprovação da Proposta e buscar diálogo com lideranças e outros deputados em virtude do texto. Em plenário, Verde fez um pronunciamento ressaltando a importância da reunião e citou a entrega do documento.
Eduardo Couto, coordenador de assuntos parlamentares da Fenajud, que representou a entidade nacional, bem como os servidores da base e a comitiva de quase 40 aposentados cariocas que estavam no Congresso, detalhou a dedicação da entidade pelo alcance das assinaturas e os motivos que levam a entidade a defender a medida, que garante direitos e melhor qualidade de vida.
“A taxação das aposentadorias é algo extremamente perverso com quem dedicou uma vida toda a servir o povo brasileiro. É preciso corrigir essa injustiça com quem leva justiça e outros serviços públicos essenciais à população. Portanto, é medida urgente extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, ainda que de forma gradativa, conforme previsto na PEC 06/2024, e esse é o nosso grande objetivo”, afirma Couto.
O diretor-geral do Sinsjustiça-RJ, Luiz Otávio, acompanhou a comitiva de 40 aposentados do estado, e reforçou a luta em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Para Arlete Rogoginski, coordenadora-geral da Fenajud, “o diferencial da PEC social é a responsabilidade fiscal para com o país, por dirimir os impactos orçamentários, já que propõe o fim da contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas do serviço público de forma escalonada. A Fenajud está convicta de que esta é uma proposta economicamente viável e socialmente necessária e não medirá esforços para que seja aprovada, pois só assim, se fará justiça para com esses servidores que tanto fizeram pelo bem do serviço público em nosso país”.
Alexandre Santos, coordenador-geral da Fenajud, cita que “A partir do momento que entendemos a importância dessa pauta, que é algo que nos atinge, a Fenajud passou a atuar dentro do Parlamento buscando uma solução e aprovação imediata da proposta. É algo que precisa ser discutido, precisa ser levado ao conhecimento de todas e todos os parlamentares. É preciso mostrar o quanto isso tem sido danoso e impactante na vida das aposentadas, aposentados e pensionistas. Temos acompanhado o debate junto ao MOSAP, e identificamos o quanto a ausência de uma resolução para esse problema impacta negativamente na vida de cada um. Lutaremos até o fim pela aprovação da PEC Social”, pontua.
Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – Fenajud