té segunda o Poder Judiciário funciona em sistema de plantão. Na sede do Tribunal de Justiça, acontece o plantão de 2º grau e o do 1º grau da Grande Vitória e dos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, Fundão e Santa Leopoldina.
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo se prepara para retomar suas atividades na próxima segunda-feira, dia 09 de janeiro, pois o Recesso Judiciário vai até dia 06/01, sexta-feira. Até lá, o Judiciário continuará funcionando em regime de plantão, pois dia 7/1, quando deveria retomar suas atividades, cai em um sábado.
Durante o recesso, o plantão aconteceu das 12 horas do dia 20 de dezembro de 2016 até às 08 horas do dia 07 de janeiro de 2017, o atendimento será feito na forma de plantão 24 horas, tanto no 1º grau, como no 2º grau.
O Ato Normativo nº 142/2016, que trata do funcionamento do Poder Judiciário do Espírito Santo durante o período de recesso, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/16.
No Primeiro Grau, o atendimento vem sendo na modalidade de plantão presencial no horário de 12 às 18 horas, sendo o período restante atendido na forma de plantão de sobreaviso.
No Segundo Grau, o atendimento é realizado nas modalidades de plantão presencial e de sobreaviso: das 12 às 18 horas, o atendimento acontece na Secretaria do Conselho da Magistratura, e no período de 18 às 12 horas do dia seguinte, o atendimento será realizado pelas Secretarias das Câmaras, em escala de rodízio a cada 02 dias, exceto os feriados prolongados de Natal e Ano Novo, que terão escala própria.
Durante o Recesso Forense não ocorreram publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e de advogados, exceto em relação às medidas consideradas urgentes, que possuem tramitação no período de recesso forense.
Nos dias 07 e 08 de janeiro, os plantões serão normais como em todos os finais de semana.
Sistemas eletrônicos já foram retomados
Devido à necessidade de aperfeiçoar a prestação das atividades administrativas e jurisdicionais, por meio de melhorias na infraestrutura dos sistemas computacionais, os sistemas eletrônicos administrativos e judiciais do Poder Judiciário do Espírito Santo ficaram indisponíveis dos dias 20 de dezembro até 04 de janeiro de 2017, quando foram restabelecidos todos os serviços.
O Ato Normativo Conjunto nº19/2016 foi que regulamentou a parada programada.
Apreensão de adolescentes
A comunicação da apreensão de adolescente em conflito com lei, concluída fora do expediente forense, durante o recesso da Justiça e em outros dias não úteis, vem sendo feita ao juiz de Direito plantonista com competência em matéria criminal, durante a realização do plantão presencial, no horário das 12 às 18 horas. A internação provisória do adolescente dependerá da realização de audiência de apresentação ou, não sendo possível, de entrevista pessoal do apreendido com o juiz plantonista.
Essas e outras resoluções sobre a apresentação de adolescente em conflito com a lei ao Juiz de Direito plantonista, quando sua apreensão for realizada fora do expediente forense, estão dispostas no Ato Normativo 141/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico também no dia 15/12.
Vitória, 04 de Janeiro de 2017.
Fonte/reprodução:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva | Tiago Alencar | Andréa Resende
Andréa Resende
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