SINDIJUDICIÁRIO NA VANGUARDA NACIONAL NA DISCUSSÃO DA RES. 219
Na última sexta-feira (28), o Conselheiro Carlos Eduardo Dias deferiu parcialmente a liminar no Pedido de Providência que questiona a implementação da Res. 219 do CNJ no TJES.
Em sua decisão, o Conselheiro apontou que “parece impossível que o TJES promova o ajuste de lotação de pessoal sem ao menos identificar o quantitativo de Servidores em funções comissionadas que atuam no Segundo Grau. Trata-se de medida incompatível com o espírito principal da Resolução do CNJ n. 219/2016, mormente porque, segundo levantamentos preliminares feitos pelo departamento de Pesquisas Judiciárias, haveria necessidade de migração de servidores lotados no Tribunal para as varas”.
Agora, o TJES terá o prazo de 30 dias para identificar as lotações e quantitativos dos Servidores do Segundo Grau e, no mesmo prazo, apontar o número de servidores que deverá migrar para o Primeiro Grau em estrita observância aos critérios previstos no Artigo 3º da Res. 219 devendo ainda adotar cronograma para a efetiva implementação dessa migração.
Mesmo com deferimento parcial, o sindicato analisa como muito positiva a concessão da liminar, especialmente porque foi admitido também como terceiro interessado a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal.
Em nível nacional, HOJE, o Pedido de Providências do Sindijudiciário-ES é precursor para a discussão da Resolução 219, mais uma vez estamos à frete em relação às conquistas para os Servidores. Agora, o Sindicato aguardará o cumprimento da liminar, bem como a designação de pauta para julgamento do mérito do Pedido de Providências n. 0000262-81.2017.2.00.0000.
NOTA DE REPÚDIO AO JORNAL A GAZETA
No dia 29 de Julho foi publicado no Jornal A Gazeta, na Coluna Victor Hugo, a nota “Promoções Congeladas”, na qual diz que os Servidores do Poder Judiciário “estão revoltados com as promoções da PM”. A nota não condiz com a verdade, já que o sindijudiciário se solidariza com a categoria e durante a Greve da PM prestou publicamente apoio aos Policiais e aos seus familiares. Além disso, os Servidores do Poder Judiciário se alegram com a conquista dos PMs, pois compreendem o que é ter seus direitos postergados.
O Sindijudiciário já entrou com um pedido para que o Jornal se retrate com a categoria.
ATENÇÃO! PRAZO PARA RECADASTRAMENTO COMEÇA AMANHÃ (01/08)
O recadastramento dos Servidores e Magistrados ativos começa nesta terça-feira (01) e segue até o dia 31 de agosto. Já o prazo de recadastramento para os inativos começa no dia 1 de setembro e vai até o dia 30 de setembro. É importante ressaltar que o servidor deve atualizar os seus dados dentro do prazo estipulado para não ficar com o salário retido.
Para conferir o link do comunicado clique aqui e aqui
REUNIÃO DO NÚCLEO DOS APOSENTADOS SERÁ NESTA SEXTA-FEIRA (04/08)
A reunião mensal do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas (NAP) será nesta sexta-feira (4), a partir das 14h, no Auditório da Assembleia Legislativa. Nessa reunião, os aposentados vão assistir a uma Palestra sobre Noções Básicas de Celular e Computador, com o Analista de Tecnologia Tácio Rios Vasconcelos. Ele dará muitas dicas e estará a disposição para tirar todas as dúvidas dos interessados.
No evento também será servido um delicioso Pela Égua e de sobremesa um Pavê. É muito importante a presença de todos, pois, além de ser um evento de socialização, também serão abordados temas pertinentes aos aposentados, que estarão em um espaço preparado especialmente para eles.
FÓRUM DE MIMOSO DO SUL TERÁ NOVA SEDE
Durante reunião realizada hoje (31), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Secretária de Infraestrutura, Sandra Força, assinou o contrato para aluguel da nova Sede para o Fórum de Mimoso do Sul. A presidente do Sindijudiciário-ES, Adda Lobato, esteve presente e acompanhou mais uma conquista da categoria para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores.
O Sindijudiciário solicitou a mudança de local do Fórum de Mimoso ao TIJES, no ano passado, devido à precariedade das instalações da atual sede da Comarca que coloca em risco os servidores, magistrados e todos aqueles que frequentam o prédio. Inclusive, essa situação de perigo foi comprovada com apresentação de laudo técnico, custeado pelo sindicato e que foi elaborado por um profissional da área de segurança do trabalho, em novembro de 2016.
“O proprietário do imóvel terá um prazo de cinco meses para reformar a sede da Comarca para que o prédio esteja adequado aos padrões do Conselho Nacional de Justiça. Acreditamos que no início de 2018, a transferência do Fórum para a nova sede será iniciada. Essa é mais uma vitória do Sindicato, que desde 2011 vem denunciando as péssimas condições de trabalho de diversos Fóruns do estado”, diz a Presidente do Sindicato, Adda Lobato.
Na visita desta segunda-feira, estiveram presentes o Desembargador Aníbal de Rezende Lima (Presidente do TJES), o Desembargador Fabio Kleim de Oliveira (Vice-Presidente do TJES), o Desembargador Sérgio Gama, o Desembargador aposentado José Luís Vivas (Representante de Mimoso do Sul), o Prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni Júnior, os juízes da Comarca de Mimoso do Sul, Ézio Luiz Pereira e Laura Rabal, o Juiz Fábio Brasil Nery, o Juiz Anselmo Laghi Laranja, o Juiz Sérgio Ricardo de Souza, Secretário Geral do Tribunal, Marcelo Tavares de Albuquerque, a Deputada Luzia Toledo e o proprietário do imóvel, Felipe Sisa.
A Diretoria