Convalidação de liminar concedida em procedimento do Sindijudiciário-ES é adiada
Nessa terça-feira (29), o Diretor Elson Gonçalves Júnior acompanhou a sessão do Plenário do CNJ onde constava na pauta a convalidação da liminar concedida pelo Conselheiro Carlos Eduardo Dias no Procedimento n.º 0000262-81.2017.2.00.0000 interposto pelo Sindijudiciário-ES. A liminar suspendeu os efeitos da Resolução 16/2017 (implementação da Resolução 219 do CNJ), estipulando o prazo de 90 dias para o TJES elaborar os cálculos do 2.º Grau, entretanto, o procedimento não foi analisado ontem e adiado para a próxima sessão em razão do encerramento da mesma.
Para ter plena eficácia, as liminares concedidas pelos relatores no caso da Resolução 219 precisam ser convalidadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
A próxima sessão está marcada para a próxima terça-feira (05/09)
Sindicato encerra nesta sexta-feira (01) a inclusão de servidores técnicos sem especialidades em processo
Nesta sexta-feira (01), o Sindijudiciário-ES encerrará a inclusão de servidores ocupantes do cargo de Técnico Sem Especialidades nos autos do Processo n.º 0032679-60.2015.8.08.0024 em trâmite na 3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.
Os servidores interessados e que ainda não estão habilitados no referido processo devem procurar o Sindicato com urgência.
Após esse prazo, somente se admitirá a interposição de novas ações individuais sobre o tema, a fim de não postergar o andamento do processo com sucessivas inclusões de substituídos.
Recurso extraordinário será protocolado em face de decisão que negou localização de servidoras-mamães
Também nesta sexta-feira (01), o Sindijudiciário/ES interporá Recurso Extraordinário em face de acórdão proferido nos autos do Processo n.º 0005950-17.2009.8.08.0024 que negou o direito de extensão às servidoras-mamães o mesmo benefício concedido às juízas-mamães pela Resolução n.º 32/2004 (localização na comarca de residência ou a mais próxima para fins de amamentação).
Prazo para entrega das fichas financeiras para execução termina nesta segunda-feira (04/09)
O prazo para entrega das fichas financeiras para devolução das contribuições previdenciárias cobradas indevidamente sobre o abono de férias termina nesta segunda-feira (04/09). As fichas devem ser encaminhadas para o email juridico@sindjud.com.br
Entenda o caso:
Em março de 2017, transitou em julgado o processo n.º 0008856-33.2010.8.08.0024 que trata de pedido de devolução de contribuição previdenciária cobrada indevidamente pelo IPAJM sobre o abono de férias (1/3 de férias).
O período engloba março de 2005 a março de 2010, entretanto, o Sindicato já apurou que somente houve cobranças indevidas no período de 2005 e 2006.
Assim, após organizar o procedimento que será adotado para a liquidação dos valores, o Sindicato convoca todos os sindicalizados ativos e aposentados para encaminharem suas fichas financeiras referentes aos exercícios de 2005 e 2006 para a realização dos cálculos.
Os valores não são altos e variam de acordo com o vencimento de cada servidor, mas como se trata de um direito reconhecido judicialmente deve ser restituído.
As fichas financeiras poderão ser retiradas do site do TJES, onde o servidor deverá clicar na aba “CONTRACHEQUE” – digitar seu login e senha. Ao abrir a página do servidor, o mesmo deverá clicar em “FOLHA DE PAGAMENTO” e depois acessar o link “FICHA FINANCEIRA” onde clicará nos exercícios 2005 e 2006, imprimindo-os e encaminhando-os ao Sindicato.
Os sindicalizados que não conseguirem acessar sua página poderão procurar a Carteira de Pagamento do Tribunal e solicitar as referidas fichas financeiras.
A DIRETORIA