INFORMATIVO DO SINDIJUDICIÁRIO – ES – 23/11/2017

SINDICATO CONVOCA SERVIDORES PARA COBRAR RETROATIVO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO

Foi disponibilizada, nesta quarta-feira, dia 22/11, decisão monocrática da Min. Assusete Magalhães não conhecendo o Resp n.º 1.703.406 interposto pelo Estado do Espírito Santo nos autos do Mandado de Segurança referente ao pagamento dos plantões judiciários (clique aqui para acessá-la)

Em razão do não conhecimento do recurso, o efeito suspensivo pleiteado pelo Estado e concedido pelo Tribunal para eventual cobrança dos valores perdeu seu efeito e o Sindicato pretende agora iniciar uma fase mais efetiva para cobrança dos  plantões nos casos dos servidores que não optaram pela compensação.

O Sindicato alerta que ainda cabe agravo por parte do Estado da referida decisão, mas, mesmo assim, iniciará as tratativas para pagamento dos plantões.

Assim, os servidores sindicalizados que possuírem plantões pendentes de pagamento em razão das Resoluções 29/2015 e 92/2015 devem encaminhar ao Sindicato cópias dos contracheques dos meses dos respectivos plantões e da ficha funcional onde estiver anotado o plantão (ou outro documento que possuir) para fins de liquidação dos valores.

Inicialmente, a cobrança será pela via administrativa e caso o Tribunal de Justiça se recuse a pagar, o Sindicato fará o pedido judicialmente.

O Sindicato solicita que os documentos sejam entregues na recepção do Sindicato com Cássia ou enviados pelo email polsindical@sindjud.com.br

AUXÍLIO SAÚDE SERÁ PAGO EM DEZEMBRO

O Sindicato alerta os servidores que o retroativo do auxílio-saúde somente será pago em dezembro, mas retroativo a 1.º/11/2017.

Embora, inicialmente o Sindicato tenha informado que o pagamento se daria neste mês de novembro, o reajuste do benefício somente foi referendado na última sessão do Pleno do TJES que ocorreu no dia 16/11. No dia 09/11 quando foi discutido e aprovado pelos presentes, não foi atingido o quórum regimental

A Diretoria

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