PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA DO ABONO DE FÉRIAS CONTINUAM
Em razão de questionamentos quanto ao pedido de cumprimento do processo n.º 0008856-33.2010.8.08.0024 que trata de pedido de devolução de contribuição previdenciária cobrada indevidamente pelo IPAJM sobre o abono de férias (1/3 de férias), o Sindijudiciário/ES esclarece que os autos foram arquivados definitivamente por equívoco, não trazendo qualquer prejuízo processual ao andamento do feito.
Alertamos aos sindicalizados, inclusive os oficiais de justiça vinculados ao Sindijudiciário/ES, que os documentos devem ser enviados para o e-mail polsindical@sindjud.com.br ou entregues pessoalmente na recepção do sindicato (com Mariane) até o dia 04/09/2017. Qualquer dúvida entrar em contato com Vanésia no telefone 3357 5008.
Desde o último dia 14/07, o sindicato vem recebendo os documentos necessários à execução e, atualmente já foram recebidas as fichas financeiras de mais de 542 sindicalizados, cujos cálculos já estão sendo feitos.
Relembramos que o período engloba março de 2005 a março de 2010, entretanto, o Sindicato já apurou que somente houve cobranças indevidas no período de 2005 e 2006.
Assim, em continuação ao procedimento adotado para a liquidação dos valores, o Sindicato reitera a convocação de todos os sindicalizados ativos e aposentados para encaminharem suas fichas financeiras referentes aos exercícios de 2005 e 2006 para a realização dos cálculos.
Os valores não são altos e variam de acordo com o vencimento de cada servidor, mas como se trata de um direito reconhecido judicialmente deve ser restituído.
As fichas financeiras poderão ser retiradas do site do TJES, onde o servidor deverá clicar na aba “CONTRACHEQUE” – digitar seu login e senha. Ao abrir a página do servidor, o mesmo deverá clicar em “FOLHA DE PAGAMENTO” e depois acessar o link “FICHA FINANCEIRA” onde clicará nos exercícios 2005 e 2006, imprimindo-os e encaminhando-os ao Sindicato. Os sindicalizados deverão observar a rubrica IPAJM FF ABONO FÉRIAS, que normalmente é identificado pelo código 70136, entretanto, em alguns casos, verificou-se a identificação por outro código. Fiquem atentos.
Os sindicalizados que não conseguirem acessar sua página poderão procurar a Carteira de Pagamento do Tribunal e solicitar as referidas fichas financeiras.
MS DA PROMOÇÃO DE 2017 É DISTRIBUÍDO PARA DES. NAMYR CARLOS
O mandado de segurança que busca a abertura do processo de promoção de 2017 foi distribuído sob o n.º 0020606-60.2017.8.08.0000 e sua relatoria ficou a cargo do Des. Namyr Carlos de Souza Filho.
Na tarde de ontem, dia 03/08, os autos foram conclusos e nesta segunda, a presidente do Sindicato, Adda Lobato e a assessoria jurídica pretendem despachar com o relator e solicitar urgência na apreciação da liminar.
ASSEMBLEIA GERAL DISCUTIRÁ BLOQUEIO DE REMOÇÕES
Na próxima quinta-feira (10), a categoria se reunirá para discutir sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas quanto aos Editais de Remoção Editais 39/2015, 46/2015 e 47/2015.
O edital foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 04/08, e convoca os sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 10/08/2017, quinta-feira, às 9h em primeira chamada, com quórum qualificado e às 9h30min, em segunda chamada com qualquer número de sindicalizados, no Auditório II – Augusto Ruschi – andar Pilotis da Assembleia Legislativa, situado na Avenida Américo Buaiz, nº 205, Enseada do Suá.
O sindicato alerta que as despesas com combustível serão ressarcidas, bem como haverá abono de ponto.
CORREÇÃO DE MATÉRIA
Foi divulgado na tarde de ontem, dia 03/08, que o procurador-geral de justiça opinou favoravelmente à procedência da ADI n.º 5606 de relatoria do Min. Ricardo Lewandovski. Na verdade o parecer foi da Procuradoria-Geral da República, por seu procurador-chefe Rodrigo Janot.