Federação Nacional dos Servidores do Judiciário – FENAJUD, debate previdência pública e meios pelos quais a federação pode anular a reforma da previdência de 2003, na manhã desta sexta-feira (15), no segundo dia do Conselho de Representantes da Federação, realizado em Brasília-DF.
O diretor Administrativo da Condsef, José Maurício Scotelaro, e os diretores da Fenajud: coordenador Regional do Sudeste, Carlos Tadeu Teixeira Duarte (Presidente Sindijudiciário – ES) e o secretário de imprensa e divulgação, Bernardino de Sena Fonseca (coordenador – geral do Sisjern – RN), compuseram a mesa debates das Emendas Constitucionais – EC 19, 20, 41 e 47.
Carlos Tadeu palestrou sobre o tema Previdência, levando em consideração o seu Estado, Espírito Santo, onde, atualmente, exerce o cargo de membro do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência – Jerônimo Monteiro, período 2010/2013. Tadeu também argumentou sobre as suas maiores preocupações, como por exemplo, a reforma previdenciária de 2013 (pode aumentar o período de aposentadoria em até 10 anos), que está sendo discutida sem a participação dos servidores e seguimentos organizados da sociedade; os aportes previdenciários feitos pelos poderes judiciários dos estados para cobrir as aposentadorias dos trabalhadores antes de 2004 – obrigação dos Governos estaduais.
Outra preocupação do palestrante, versa sobre uma ação que visa incluir os valores dos impostos de renda retidos pelos trabalhadores do Judiciário, os salários pagos a aposentados e pensionistas na base do cálculo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso isso ocorra, todos os tribunais brasileiros ultrapassarão o gasto com os trabalhadores, ocasionando demissões de cargos comissionados dos novos contratados.
(Tabela elaborada pela Editoria de Arte de A GAZETA em matéria veiculada no jornal A GAZETA, que foi aproveitada para apresentação da palestra)
O tema foi exaustivamente debatido pela plenária composta de mais de 20 representantes dos estados, que acolheram a sugestão do diretor da Fenajud, para discutir em suas bases.
Foi aprovado, por unanimidade, que a Fenajud ingresse no processo como parte interessada para a não inclusão dos valores retidos do imposto de renda dos servidores aposentados e pensionistas.
José Maurício, falou sobre as perdas dos trabalhadores com a reforma da previdência e convidou a federação e os sindicatos para uma manifestação, no dia 24 de abril, em Brasília.
Na oportunidade, o diretor de Imprensa e Divulgação da Condcef, Sérgio Ronaldo, fez uso da palavra e reforçou o convite feito por Maurício.
A FENAJUD convoca seus sindicatos a organizarem caravanas para participarem desta importante marcha em defesa da previdência pública, (no dia 24 de abril, em Brasília) com a finalidade de pressionar o governo para que seja anulada a reforma da previdência de 2003, Emenda Constitucional – EC 42/2003.