Onde está o governador, autoridade máxima do Estado, neste momento crucial para população em relação à integração de comarcas? Vai ficar do lado da população que o elegeu ou dos interesses ilegítimos de algum órgão?
Vale lembrar que a iniciativa unilateral do presidente do TJES só foi possível graças a mudança legislativa que teve apoio da maioria dos deputados, na aprovação do Projeto de Lei Complementar que virou a Lei Complementar 788/2014, que regula a divisão e a organização judiciária do Espírito Santo.
Vossa Excelência tem o dever de defender os interesses da população desses 27 municípios que deixarão de ter acesso à justiça. Relembrando que é função do Governador a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas.
A diretora jurídica do Sindijudiciário, acompanhada pelo advogado João Paulo Barbosa Lyra, do escritório Pagotto, Rizzat, Lyra & Advogados associados, realizou várias reuniões com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça para tratar do tema, quando em uma dessas, tomou ciência de que a assessoria da presidência do TJES também realizava reuniões com o CNJ, causando surpresa pelo fato de estar sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Fica para o governador um grande problema que é a questão não só da segurança pública nessas comarcas, mas o acesso à justiça, seja do ponto de vista político ou social. Será um grande desprestígio para um governador quando se tira o acesso à justiça DE MAIS DE 370 MIL PESSOAS, conforme estimativa do IBGE em 2020 (www.ibge.gov.br), população dos 27 municípios afetados.
Servidores, mobilizem-se nas redes sociais do Governador, pois o julgamento da Integração de Comarcas (PCA n° 0005443-58.2020.2.00.0000) será julgado amanhã (Assista a sessão no YouTube, amanhã, às 14h- clique aqui)¹:
Instagram: @casagrande_es
Facebook: renatocasagrande
Twitter: @Casagrande_ES
O contato também poderá ser feito pelos e-mails:
– ouvidoria@es.gov.br
– governador@es.gov.br
– giovani.pagotto@es.gov.br (rede de comunicação do governador)
¹Processo no 0005443-58.2020.2.00.0000 – pautado para apreciação na sessão de julgamento a ser realizada no Plenário, no dia 04-05-2021, às 14h.
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