O Sindijudiciário tomou conhecimento que o PCS está pautado para sessão virtual que ocorrerá no dia 23/04/2020, tendo apresentado, em 17/04/2020, requerimento pela sua suspensão, conforme já informado aos servidores.
Informamos que todas as providências legais e administrativas estão sendo tomadas, e que na data de hoje protocolamos mais um requerimento com pedido de urgência (clique aqui) com os seguintes pedidos e questionamentos:
1. em caráter de urgência, a suspensão da votação do processo administrativo em questão até o retorno normal das atividades do Judiciário, tendo em vista que segundo informações extraoficiais, o projeto irá para pauta virtual do dia 23/04, nos termos do artigo 5.º do Ato Normativo n.º 64/2020;
2. informações sobre os trâmites da contra proposição apresentada pela categoria, por meio do SINDIJUDICIÁRIO/ES;
3. ciência de eventual decisão ou considerações da r. Comissão responsável pelo processo administrativo em questão.
REQUEREMOS ainda:
1. a publicidade e transparência dos atos, com a adoção de publicação prévia da pauta administrativa do Pleno, bem como a devida e prévia intimação dos representantes da categoria nos casos de interesse do coletivo, nos termos da Resolução n.º 240 do CNJ, com os seguintes QUESTIONAMENTOS:
1.1. confirmação do dia e horário da pauta administrativa;
1.2. como será realizada a sessão virtual e como será taquigrafada para registros futuros;
1.3. link de acesso para participação de partes, advogados e o público em geral, em virtude de ser pública as Sessões do Pleno (judiciárias e administrativas), conforme artigo 115 do Regimento Interno desse e. Tribunal;
1.4. procedimentos para pedido de inscrição de sustentação oral para os advogados.
Ressaltamos, que no dia 17/04/2020 (clique aqui) protocolamos petição salientando que a contraproposta encaminhada no dia 16/03/2020 e que quatro dias úteis após foi estabelecido o trabalho remoto de magistrados e servidores em virtude da pandemia do Corona vírus, e que diante disso não foi possível oportunidade de diálogo com os desembargadores.
Sabemos que estamos vivenciando um momento excepcional e que o Plano de Cargos e Salários é um tema extremamente sensível para servidores e que para sua alteração é necessário diálogo, estudos e medidas transparentes, que estão limitadas devido às medidas de isolamento. Não é JUSTO com a categoria que a referida alteração seja incluída em pauta num período repleto de restrições, inviabilizando o tratamento que o tema merece.
Colegas, estamos envidando todos os esforços para que nossos requerimentos cheguem aos desembargadores (Email dos desembargadores do ES) e que estes tenham a oportunidade de analisar a proposta enviada pela categoria e nos proporcione a continuidade de diálogo para posterior inclusão em pauta.
POR TODOS OS NOSSOS DIREITOS
A Diretoria