Na segunda-feira, dia 08/10, a Presidente do Sindicato e membro da Comissão, Adda Lobato, juntamente com a Diretora Valquíria Lopes se reuniram com o Presidente da mesma Comissão, Des. Fábio Clem para discutir a minuta de resolução do plantão judiciário que circulou extraoficialmente entre a categoria.
O Des. Fábio explicou que a minuta da resolução foi apresentada para os demais desembargadores e, na Secretaria do Pleno, para cumprir uma solicitação do CNJ e que será sobrestada sua apreciação para promover alterações.
Adda Lobato reforçou que o Sindicato reiterará as proposições e críticas inicialmente apresentadas e fará novos questionamentos quanto a operacionalidade de várias questões apresentadas nessa nova minuta.
Relembre as principais críticas feitas em relação à minuta do plantão judiciário: remessa eletrônica dos autos, responsabilidade pelo recebimento de valores – disponibilização de cofre nas dependências do plantão, plantão de sobreaviso das 18h às 8h e o das 8h às 12h sejam entendidos como 02 (dois) plantões distintos e não como um só, deferindo-se a contraprestação em ambos os casos, remuneração com acréscimo de 50% sobre a fórmula 1/30 e adicional noturno, disponibilização de transporte para todas as comarcas, rediscussão da forma de contraprestação para os Oficiais de Justiça, pois a compensação traz mais prejuízos para esses servidores, melhoria na divisão das regiões e microrregiões, fornecimento de celular com crédito, exclusão dos Comissários da escala, entre outras.
Ao final da reunião, o Des. Fábio Clem informou à Presidente do Sindicato que a Comissão formada pelo Ato Normativo n.º 43/2016, da qual faz parte, reunir-se-á em breve para rediscutir a minuta da resolução.
O Sindicato solicita aos servidores que enviem para o e-mail: monica@sindjud.com.br outras proposições e críticas ao plantão judiciário o quanto antes, para serem preparados memoriais.
Para visualizar a minuta da resolução clique aqui.